MOP

Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância SanitáriaRegistra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a taxa de fiscalizaçãoe vigilância sanitária.1911.35.00 00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Rec. Livre1911.35.00 38 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Fesba1911.41.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVARegistra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora do Imposto sobre Propriedade de VeículosAutomotores - IPVA.1911.41.01 Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado1911.41.01 00 Multas e Juros de Mora do IPVA - Rec. Livre1911.41.01 07 Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb1911.41.01 14 Multas e Juros de Mora do IPVA – Educação1911.41.01 30 Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde1911.41.02 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios1911.41.02 03 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios1911.41.03 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA1911.41.03 00 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA - Rec. Livre1911.41.03 07 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA - Fundeb1911.41.03 14 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA - Educação1911.41.03 30 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA - Saúde1911.42.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMSRegistra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora do Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Prestação de Serviços - ICMS.1911.42.01 Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado1911.42.01 00 Multas e Juros de Mora do ICMS - Rec. Livre1911.42.01 07 Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb1911.42.01 14 Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação1911.42.01 30 Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde1911.42.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.02 02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.03 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS1911.42.03 00 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Rec. Livre1911.42.03 07 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb1911.42.03 14 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação1911.42.03 30 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde1911.42.80 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional1911.42.80 00 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Rec. Livre1911.42.80 28 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep1911.42.81 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS Adicional1911.42.81 28 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS Adicional - Funcep1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros TributosRegistra a receita arrecadada com multa decorrente de inobservância de norma tributária e juros destinados aindenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos contribuintes referentes a tributosque não se enquadram nos itens anteriores.1911.99.80 Multas e Juros de Mora de Taxas do Poder de Polícia de Segurança Pública1911.99.80 16 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol1911.99.81 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança do Trânsito1911.99.81 00 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Rec. Livre1911.99.81 05 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Detran1911.99.82 Multas e Juros de Mora das Taxas do Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal1911.99.82 10 Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal - Agerba1911.99.83 Multas e Juros de Mora da Taxa de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal e Vegetal1911.99.83 00 Multas e Juros de Mora de TPP Defesa Animal e Vegetal - Rec. Livre1911.99.83 18 Multas e Juros de Mora de TPP Defesa Animal e Vegetal - ADAB220