MOP

Manual de Orçamento PúblicoCÓDIGO FT ESPECIFICAÇÃO1122.99.80 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública1122.99.80 16 TPS de Segurança Pública - Feaspol1122.99.81 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito1122.99.81 00 TPS de Segurança de Trânsito - Rec. Livre1122.99.81 05 TPS de Segurança de Trânsito - Detran1122.99.82 Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública1122.99.82 00 TPS da Fazenda Pública - Rec. Livre1122.99.83 Taxas Pela Prestação de Serviços do Desenvolvimento Florestal1122.99.83 13 TPS de Desenvolvimento Florestal – Tesouro1122.99.83 27 TPS de Desenvolvimento Florestal – SEMA1122.99.84 Taxas pela Prestação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações1122.99.84 10 TPS de Energia, Transportes e Comunicações - Agerba1122.99.85 Taxas pela Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Assistência Técnica Rural1122.99.85 40 TPS de Elaboração de Projetos de Assistência Técnica Rural - Outras Fontes1122.99.90 Demais Taxas pela Prestação de Serviços Públicos1122.99.90 00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços Públicos - Rec. Livre1130.00.00 Contribuição de MelhoriaRegistra o valor total da arrecadação com contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas do Estado, no âmbitode suas respectivas atribuições. É arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, e terá comolimite total a despesa realizada.1200.00.00 Receitas de ContribuiçõesRegistra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interessedas categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas, sendo de competênciada união. Aos Estados é facultado instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para cobrir sistemas de previdência eassistência social.1210.00.00 Contribuições SociaisRegistra o valor total da arrecadação com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional.1210.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor PúblicoRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições patronal e do servidor, destinados ao custeio do seuregime previdência, conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal.1210.29.07 Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições dos servidores civis ativos do Estado, suasautarquias e fundações públicas.1210.29.07 41 Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.07 58 Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Baprev1210.29.08 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo militar para institutos dePrevidência Social.1210.29.08 41 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.08 58 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev1210.29.09 Contribuições de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidores civis inativos para institutos dePrevidência Social.1210.29.09 41 Contribuição de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.09 58 Contribuição de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Baprev1210.29.10 Contribuições de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo militar para institutos dePrevidência Social.1210.29.10 41 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.10 58 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev1210.29.11 Contribuições de Pensionistas Civil para o Regime Próprio de PrevidênciaRegistra o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas civis para institutos dePrevidência Social.1210.29.11 41 Contribuição de Pensionista Civil Inativo para o Regime Próprio de Previdência - Funprev1210.29.11 58 Contribuição de Pensionista Civil Inativo para o Regime Próprio de Previdência - Baprev202