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Sistema Estadual de Planejamento – SEP2. SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO – SEPA concepção sistêmica do planejamento busca a adoção de um modelo que favoreça a sinergia entre os atores envolvidos noprocesso de planejamento, incluindo todos os órgãos e entidades da administração pública e a representatividade da sociedadecivil, objetivando identificar soluções integradas para promover o desenvolvimento do Estado, possibilitar o atendimento dasdemandas sociais e racionalizar o funcionamento da máquina pública.2.1. INSTITUIÇÃO E FINALIDADE DO SEPO Sistema Estadual de Planejamento – SEP, instituído pela Lei nº 23.221, de 11 de abril de 1966 e regido atualmente pelaLei Delegada nº 32, de 3 de março de 1983, tem por finalidade precípua o planejamento e a coordenação geral das açõesgovernamentais, no âmbito estadual, visando:• coordenar a elaboração dos planos e programas do Governo, promovendo a sua integração e compatibilização comos planos nacionais e regionais;• coordenar a elaboração dos orçamentos do Estado, fixando critérios para a definição de prioridades, em consonânciacom as diretrizes estabelecidas nos planos;• acompanhar e avaliar a execução dos planos e programas de Governo;• estabelecer fluxos permanentes de informações entre os órgãos e entidades da administração pública estadual, afim de agilizar e facilitar os processos de decisão, coordenação e avaliação das ações governamentais;• identificar as fontes de financiamento e captar os recursos financeiros necessários à implementação dos planos eprogramas do Governo, em articulação com os organismos diretamente envolvidos na matéria;• promover a articulação e integração com os demais sistemas de administração estadual;• articular-se com os Municípios com a finalidade de promover a compatibilização dos planos e programas estaduaiscom os municipais, prestando-lhes, inclusive, assistência técnica.Após a publicação da Lei em referência, a administração pública baiana passou por várias reformas sem que o SEP tenha sido legalmentealterado e posteriormente regulamentado. Assim, embora o Sistema mantenha a mesma estrutura: Órgão Central/ÓrgãosSetoriais/Órgãos Seccionais, os órgãos que o integram vêm sofrendo constantes alterações em função de diversas reformas.O SEP hoje é composto pelos seguintes órgãos:Órgão Central: Secretaria do Planejamento, com unidades responsáveis por atividades específicas de planejamento.17