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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Anexo XII – Legislação Básica de Planejamento - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010Receita TotalA arrecadação total do Estado no exercício de 2008 atingiu o montante de R$ 19.650.607 mil que, comparado ao valor previstode R$ 22.204.353 mil, correspondeu a 88,50% do estimado para o ano. A frustração da arrecadação foi da ordem de 11,50%,influenciada pelo resultado do último trimestre do ano, quando as receitas realizadas estiveram abaixo das expectativas, já refletindoos efeitos da crise econômica mundial. As receitas correntes, que decorrem principalmente dos impostos arrecadadosdiretamente pelo Estado, alcançaram o valor de R$ 19.317.523 mil, correspondendo a 92,67% do valor orçado atualizado.Execução Orçamentária da ReceitaExercício de 2008R$ 1.000,00RECEITASPREVISÃOATUALIZADA ANUAL(A)REALIZADO(B)%REALIZAÇÃO(B/A)Receitas Correntes 20.845.253 19.317.523 92,67Receita Tributária 11.428.497 10.886.568 95,26ICMS 10.271.916 9.558.039 93,05Outras Tributárias 1.096.537 1.328.529 114,87Receita de Contribuições 960.510 1.027.654 106,99Receita Patrimonial 336.899 246.955 73,30Receita Agropecuária 1.537 30 1,95Receita Industrial 120 - 0,00Receita de Serviços 100.349 65.345 65,12Transferências Correntes 7.092.767 7.284.669 102,71FPE 4.102.895 4.220.382 102,86Transferências Multigovernamentais - Fundef 1.005.392 1.307.855 130,08Outras Transferências 1.984.480 1.756.432 88,51Outras Receitas Correntes 1.549.976 677.747 43,73Conta Retificadora da Receita Orçamentária (1.912.805) (2.173.385) 113,62Receita Intra-orçamentária Corrente 1.287.402 1.301.939 101,13Receitas de Capital 1.359.100 333.084 24,51Operações de Crédito 695.841 133.329 19,16Alienação de Bens 99.622 12.388 12,44Amortização de Empréstimos 77.973 67.848 87,01Transferências de Capital 485.654 118.777 24,46Outras Receitas de Capital 10 742 7.420,00TOTAL 22.204.353 19.317.523 88,50Fonte: Sicof/Sefaz/SAF/Copaf357

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