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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Fontes BibliográficasFONTES BIBLIOGRÁFICAS• Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.• Constituição Estadual, de 5 de outubro de 1989• Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.• Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966.• Lei Estadual nº 2.588, de 10 de outubro de 1968.• Lei Estadual nº 3.737, de 30 de novembro de 1979.• Lei Estadual nº 10.705, de 14 de novembro de 2007.• Lei Estadual nº 11.062, de 23 de julho de 2008.• Lei Estadual nº 11.354, de 30 de dezembro de 2008.• Lei Estadual nº 11.482, de 10 de julho de 2009.• Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999.• Portaria nº 303, de 28 de abril de 2005.• Portaria SOF nº 37, de 16 de agosto de 2007.• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.• Portaria Interministerial STN/SOF nº 325, de 27 de agosto de 2001.• Portaria Interministerial STN/SOF nº 519, de 27 de novembro de 2001.• Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005.• Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 08 de agosto de 2007.• Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 29 de abril de 2008.• Portaria Conjunta STN/SOF nº 03, de 14 de outubro de 2008.• Instrução Normativa nº 01, de 05 de abril de 2002, da Sefaz/Dicop.• Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2008, da Seplan• Instrução Normativa nº 01, de 06 de março de 2009, da Seplan• Resolução nº 40, de 10 de abril de 2002 (republicada) – publicada em 21/12/2001.• Resolução nº 43, de 10 de abril de 2002 (republicada) – publicada em 21/12/2001.• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento –MTO 2009 (disponível no site www.portalsof.gov.br).• Associação Brasileira de Orçamento Público. Revista ABOP. V.1 - n.1 - maio/agosto, 1975. Brasília.• Bahia. Secretaria da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Glossário de expressões e termos fazendários:área contábil e financeira. Salvador, 1983.• Harada, Kiyoshi. Dicionário de Direito Público, colaboração de Octávio Geraldo Médici. São Paulo: Atlas, 1999.• Sanches, Osvaldo Maldonado. Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins, Ed. Prisma, 1997.393

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