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Anexo VII – Classificação das Fontes de Recursos – Classificação por SubfonteCLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOSCLASSIFICAÇÃO POR SUBFONTESubfonte - É o desdobramento das fontes de recursos para alcançar maior clareza na programação orçamentária, cujos códigossão compostos por três dígitos usados quando do lançamento da despesa para a elaboração da Proposta Orçamentária Anual eno momento das Modificações Orçamentárias. O detalhamento da fonte em subfontes visa conhecer a origem ou destinaçãoespecífica do recurso, de forma a identificar Agentes Financeiros, Órgãos, Entidades e Fundos financiadores.Exemplos:Projeto: 1268 - Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Pró-SaneamentoFonteSubfonte09 ROYALTIES099 ROYALTIES/CONTRAPARTIDA21 OCI001 OCI/CEF – Caixa Econômica FederalAtividade: 2195 - Desenvolvimento da Política Anti-drogasFonteSubfonte28 FUNCEP001 FUNCEP31 CONTR FEDERAL078 PR/SEDH – Secretaria Especial dos Direitos HumanosFONTESUBFONTERECURSOS DO TESOURO00 ORDINÁRIO Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro001 ORDINÁRIO Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro01 CONTRAPARTIDA Recursos Ordinários de Contrapartida de Convênios e Operações de Crédito001 CONTRAPARTIDA Recursos Ordinários de Contrapartida de Convênios e Operações de Crédito02 ICMS/MUN Cota-Parte do ICMS Devida aos Municípios001 ICMS/MUN Cota-Parte do ICMS Devida aos Municípios03 IPVA/MUN Cota-Parte do IPVA Devida aos Municípios001 IPVA/MUN Cota-Parte do IPVA Devida aos Municípios04 FEPC/MULTAS Multas Vinculadas ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor001 FEPC/MULTAS Multas Vinculadas ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor05 TAXA/DETRAN Taxas Vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran001 TAXA/DETRAN Taxas Vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran06 IPI/EXPORTAÇÃO/MUN Cota-Parte do Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados Devida aos Municípios001 IPI/EXPORTAÇÃO/MUN Cota-Parte de Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados Devida aos Municípios07 FUNDEB Recursos Vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica eValorização dos Profissionais da Educação001 FUNDEB Recursos Vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorizaçãodos Profissionais da Educação099 FUNDEB/CONTRAPARTIDA Recursos Vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorizaçãodos Profissionais da Educação - Contrapartida245