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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Lei Orçamentária Anual - LOAse, ainda, que os projetos e as atividades são instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa e sãoexecutados através da Lei Orçamentária Anual.Em 2008, uma nova funcionalidade foi criada no módulo de Acompanhamento do Siplan através do campo, “Observação” quepermite registrar as informações relevantes sobre a execução do produto, contribuindo para uma melhor compreensão sobre oseu desempenho, tanto físico como financeiro.No que se refere à execução física do produto, o Siplan disponibiliza seis campos conforme discriminação a seguir:Quantidade PrevistaEste campo, apenas para consulta, importa do Módulo de Programação a quantidade prevista e atual do produto.Quantidade ConcluídaEste campo totaliza os quantitativos concluídos do produto.Quantidade em CursoIndica o quantitativo em curso do produto.Data de InícioNeste campo deve ser informada a data em que a execução do produto foi iniciada (situação 4).Data de ConclusãoNeste campo deve-se informar a data em que o produto foi concluído.Data da InauguraçãoNeste campo deve-se informar a data em que o produto foi inaugurado (geralmente obras).No que se refere à execução financeira do produto, o Siplan disponibiliza os seguintes campos:Valor Orçado Inicial no ExercícioImportado do Módulo de Programação do Siplan, apenas para consulta, este campo apresenta o valor orçado inicial do somatóriode todas as fontes de recursos do produto.Valor Orçado Atual no ExercícioImportado do Módulo de Programação do Siplan, apenas para consulta, este campo apresenta o valor orçado atual(valor inicial acrescido ou deduzido, após as modificações orçamentárias) do somatório de todas as fontes de recursosdo produto.Valor Pré-liquidado:Importado do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – Sicof, apenas para consulta, este campo informa o valor préliquidadodo produto. No momento da pré-liquidação no Sicof, é exigida a informação de território e município, a depender dotipo de localização do produto.87

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