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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Manual de Orçamento Público5.3. DESPESA ORÇAMENTÁRIAA despesa é a soma dos gastos ou inversão de recursos públicos, autorizada na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditosadicionais, com vistas ao atendimento das necessidades coletivas (econômicas e sociais) e ao cumprimento das responsabilidadesinstitucionais do setor público.5.3.1. Estrutura da Programação da Despesa OrçamentáriaA compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e organização, as quais são implementadas por meiode um sistema de classificação concebido com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos osinteressados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e os cidadãosem geral.5.3.1.1. Programação QualitativaA estruturação atual do orçamento público brasileiro considera que as programações orçamentárias estejam organizadas emProgramas de Trabalho, e que esses possuam programação física e financeira. O Programa de Trabalho, que define qualitativamentea programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizamo ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: Classificação por Tipo deOrçamento, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática, conforme detalhado a seguir:BLOCOS DA ESTRUTURA ITEM DA ESTRUTURA PERGUNTAClassificação por Tipo de OrçamentoClassificação InstitucionalClassificação FuncionalFiscal, da Seguridade Social ede Investimento das EmpresasPoderÓrgãoUnidade OrçamentáriaFunçãoSubfunçãoEm qual Orçamento?Quem faz?Em que área da despesa a açãogovernamental será realizada?Estrutura Programática Programa O que fazer?Informações Principais do ProgramaInformações Principais daAçãoProblema a resolverDemanda a atender ouOportunidade a aproveitarObjetivoPúblico-alvoIndicadoresAçãoDescriçãoObjetivoProdutoLocalizaçãoPor que é feito?Para que é feito?Para quem é feito?Quais as medidas?Como fazer?O que é feito?Para que é feito?Qual o resultado?Onde é feito?46

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