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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Lei Orçamentária Anual - LOAMUNICÍPIO019 - BarraQUANTIDADE (META) 1MUNICÍPIO040 - CarinhanhaQUANTIDADE (META) 1MUNICÍPIO225 - MalhadaQUANTIDADE (META) 15.3.3.2. Estrutura Programática do Orçamento no Siplana) Programa:O campo que identifica o Programa contém três (3) dígitos.PROGRAMADESCRITOR142 Artesanato Baiano: Estímulo ao Talento e à Criatividade294 Energia Alternativa RenovávelA atuação governamental é concretizada mediante a execução de programas e ações (projeto, atividade ou operação especial),que representam os instrumentos de viabilização ou execução dos Programas de Trabalho dos Órgãos e Entidades da Administraçãodireta e indireta. Elas são identificadas por quatro (4) algarismos, na forma a seguir discriminada:Ao observar o 1º dígito do código pode-se identificar o tipo de ação:Se expresso por número ímpar (1, 3, 5 e 7) informa que é projeto, se, por número par (2, 4, 6 e 8), indica que é atividade ouoperação especial;1º DÍGITO TIPO DE AÇÃO1, 3, 5 ou 7 Projeto2, 4, 6 ou 8 Atividade/Operação EspecialExemplo: Projeto1672 Instalação de Equipamento de Inspeção Metrológica3922 Recuperação de Terminais Hidroviários - ProdeturExemplo: Atividade2158 Formação de Policiais Civis4333 Fiscalização de Obras e Serviços de Infra-estrutura UrbanaExemplo: Operação Especial2016 Operação Especial - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas2306 Operação Especial - Fortalecimento da Agricultura Familiar - PronafNo código das ações o 2º, 3º e 4º dígitos indicam a ordem seqüencial de cadastramento da respectiva categoria programática.O programa de trabalho do Governo, nos orçamentos e balanços, é apresentado em termos de funções, subfunções, programas,projetos/atividades/operações especiais, para os quais são atribuídos códigos numéricos e denominações específicas,composto da seguinte forma:X.XX.XXX Classificação InstitucionalXX.XXX Classificação FuncionalXXX Estrutura ProgramáticaXXXX Ação (Projetos, Atividades ou Operações Especiais)57

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