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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Manual de Orçamento PúblicoRestos a Pagar no Exercício:Importado do Sicof, apenas para consulta, este campo informa o valor computado em Restos a Pagar no presente exercíciopara o produto.Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:Importado do Sicof, apenas para consulta, este campo informa o computado em Restos a Pagar em exercícios anteriores parao produto.Valor Executado Global:Importado do Sicof, apenas para consulta, este campo informa o valor total executado (pago), inclusive com recursos deexercícios anteriores.Valor Contingenciado:Importado do Módulo de desenvolvimento da Programação do Siplan, apenas para consulta, este campo informa o valor contingenciadopara o produto.Valor Descentralizado:Importado do Sicof, apenas para consulta, este campo informa o valor descentralizado do produto.A atualização de maneira adequada e tempestiva do Módulo de Acompanhamento Governamental do Siplan possibilitará aemissão de relatórios por parte do órgão, subsidiando o processo de tomada de decisão e contribuindo para a análise daspolíticas, programas e ações governamentais. Em especial, a disponibilização destas informações, de natureza quantitativa,através dos atributos do produto, e de natureza qualitativa, mediante a utilização do campo “Observação”, será necessária,tanto para a implementação das práticas de Monitoramento e Avaliação – M&A, como para a retroalimentação do processodo planejamento governamental.Nesta perspectiva, vale ressaltar, ainda, a importância do Módulo de Acompanhamento para a elaboração do Relatório Anualde Atividades, considerando-se que todos os programas e ações constantes do PPA e programados anualmente, através da LeiOrçamentária, estão sendo acompanhados pelo Siplan.5.5 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAO Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, denominado pela Lei Estadual nº 2.322/66, art. 27, de Orçamento Analítico,constitui um instrumento de programação que tem por finalidade detalhar a estrutura de custos dos projetos, atividades eoperações especiais nos níveis de elemento de despesa e fonte de recursos. Embora não seja mais publicado, o lançamento doOrçamento Analítico no Siplan é necessário na ocasião da elaboração da Proposta Orçamentária.O QDD também poderá ser alterado, durante o exercício financeiro, em decorrência da abertura de crédito adicional ou quandofor verificada inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução da despesa no elemento ou fonte de recursosprevistos inicialmente em conformidade com o que determina a Instrução nº 01/2009 (Anexo X), no Capítulo de ModificaçõesOrçamentárias.88

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