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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Manual de Orçamento Público5.4. ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PPAO acompanhamento de todos os programas e ações do PPA vem se realizando no módulo de Acompanhamento Governamentaldo Sistema Informatizado de Planejamento – Siplan, através da Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA, onde ocorretodo o processo de lançamento das informações relativas à execução física das ações que deve ser realizado por cada órgão. Asinformações relativas à execução financeira das ações são importadas do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – Sicofe são decorrentes da execução orçamentária da despesa do orçamento público estadual.Os órgãos devem informar ao Siplan o quantitativo de cada produto que está programado, em curso e concluído, e a sua situação, queexpressa o grau de execução física da ação e se refere à quantidade de produto (bem ou serviço) realizada, variando de 1 a 10.São as seguintes situações que o produto pode assumir ao longo do exercício, com seus respectivos códigos de registro:1. Estudo Preliminar2. Pronto para Licitar3. Licitado4. IniciadoO produto é iniciado quando: a ordem de serviço é autorizada, os contratos ou convênios são assinados ou, ainda, quando setratar de atividade de duração continuada.5. Em andamento até 25%O produto se encontra em andamento, com grau de execução física entre 0,1% e 25%.6. Em andamento até 50%O produto se encontra em andamento, com grau de execução física entre 25,1% e 50%.7. Em andamento até 75%O produto se encontra em andamento, com grau de execução física entre 50,1% e 75%.8. Em andamento com mais de 75%O produto se encontra em andamento, com grau de execução física entre 75,1% e 99,9%.9. ConcluídoO produto físico foi integralmente executado.10. Concluído (físico ano anterior)O produto foi concluído fisicamente, restando pendência de caráter orçamentário para o exercício subseqüente.Cabe registrar que os produtos que estão sendo acompanhados através do Siplan foram programados no Plano Plurianual2008-2011 e se constituem no menor nível da programação, sendo decorrentes de uma ação (projeto ou atividade). Registre-86

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