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Anexo XII – Legislação Básica de Planejamento - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010DIRETRIZProgramaPrioridadeFormação de Jovens Alfabetizadores - Parceiros do TOPAJuventude CidadãPROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE E DE DIREITOS HUMANOS, COM FOCO EM ETNIA E GÊNEROGestão da Política de Cidadania e Direitos HumanosDesenvolvimento do Plano Estadual de Direitos HumanosFortalecimento de Ações Públicas para Incorporação e Promoção da Igualdade Racial e de GêneroImplementação do Projeto de Combate ao Racismo, Machismo e ao Sexismo Institucional – PCRSIInstituição de Fórum Estadual de Promoção de Igualdade Racial e de GêneroRECUPERAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA ECONÔMICA E A LOGÍSTICAConquistando Horizontes: Infra-Estrutura de Transportes RodoviáriosImplantação de Rodovia na BA. 414, Ipirá – PintadasPavimentação de Rodovia na BA. 233, BR. 101- AcajutibaRestauração de Rodovia na BA. 233, Ipirá - ItaberabaRestauração de Rodovia na BA. 493, BR. 116 - Santa Terezinha - Castro AlvesRestauração de Rodovia na BR. 030, Sussuarana - BrumadoRestauração de Rodovia na BR. 330, Jequié - Entr. Pé de SerraRestauração de Rodovia na BA. 148, Ibititá – Ibipeba - Barra do MendesRestauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova SoureRestauração de Rodovia na BA. 130 - BR. 242 – Boa Vista do TupimRestauração de Rodovia na BA. 084 - BR. 235 - Coronel João SáRestauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de SerraRestauração de Rodovia na BR. 349 - BR 324 - Capela do Alto AlegreRestauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - IraráRestauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - NordestinaRestauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - AramariRestauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - AltamiraRestauração de Rodovia na BA. 411, Serrinha - BarrocasRestauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - BrejõesRestauração de Rodovia na BA. 131 - BA. 245 - IramaiaRestauração de Rodovia na BA. 411, Conceição do Coité - SalgadaliaRestauração de Rodovia na Ba. 270, Pontiraguá – Rio PardoRestauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SERestauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto FelizRestauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo HorizonteRestauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - CravolândiaRestauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - PicadoRestauração de Rodovia BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre351