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Untitled - SEPLAN - Governo da Bahia

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Manual de Orçamento PúblicoCategoria EconômicaSubcategoriaFonteRubricaAlíneaSubalíneaDesta forma, o esquema de classificação da receita obedece à seguinte codificação:X Y Z W TT KKCategoria Econômica Subcategoria Fonte Rubrica Alínea SubalíneaAssim, na elaboração do orçamento público, os órgãos e entidades da Administração Pública, ao proceder a classificação daReceita Orçamentária, devem observar a codificação e discriminação desses níveis, conforme o Anexo VI - Classificação porNatureza da Receita, constante deste Manual.5.2.1.1. Categoria Econômica (1º nível)A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntese Receitas de Capital. Posteriormente, com a Portaria Interministerial STN/SOF n° 338, de 26 de abril de 2006, essas foramdetalhadas em Receitas Intra-Orçamentárias Correntes e Receitas Intra-Orçamentárias de Capital. A Categoria Econômica écodificada e subdividida da seguinte forma:CATEGORIAS ECONÔMICAS1000.00.00 - Receitas Correntes2000.00.00 - Receitas de Capital7000.00.00 - Receitas Intra-Orçamentárias Correntes8000.00.00 - Receitas Intra-Orçamentárias de Capital9000.00.00 - Deduções da ReceitaReceitas Correntes - classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas:a) do poder impositivo do Estado - Tributária e de Contribuições;b) da exploração de seu patrimônio - Patrimonial;c) da exploração de atividades econômicas - Agropecuária, Industrial e de Serviços;d) das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadasa atender despesas classificáveis em Despesas Correntes - Transferências Correntes; ee) das demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores - Outras Receitas Correntes.40

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