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Manual de Orçamento PúblicoPROPOSTA DE MODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTRA-SISTEMA – PMIREPROGRAMAÇÃO INTRA-SISTEMAModificação Orçamentária Intra-Sistema - são modificações quantitativas e ou qualitativas passíveis de serem realizadassem a exigência de publicação do ato modificativo, consoante o disposto no art. 44 da LDO, obedecendo, porém, aosmesmos procedimentos operacionais nos sistemas informatizados Siplan e Sicof.Reprogramação Intra-Sistema, destinada a transpor recursos entre projetos, atividades e operações especiais integrantesdo mesmo Programa, desde que no âmbito da mesma unidade orçamentária, e mantidos inalterados a categoriaeconômica e o grupo de despesa, podendo criar e ou transpor recursos entre modalidades de aplicação (ressalvado odisposto no art. 43 da LDO/2010), elementos de despesa e fontes e subfontes de recursos.Para o exercício de 2010, constitui exceção as alterações que envolvam as modalidades de aplicação 50 – transferências aentidades sem fins lucrativos e 60 - transferências a entidades com fins lucrativos, que serão realizadas através de créditosuplementar (art. 43 da LDO/2010).Observação: qualquer modificação orçamentária e ou programática que envolva recursos requer a atualização programáticada subfonte de recursos, visando identificar a origem ou destinação específica dos recursos envolvidos.Unidade Orçamentária (UO):• Identifica a necessidade da PMI - Reprogramação Intra-Sistema• Lança a PMI no Siplan, preenchendo os campos de identificação do Órgão, justificando adequadamente o reforço e aanulação. Seleciona a modalidade “Reprogramação Intra-Sistema” e confirma as informações, recebendo a numeraçãoautomática e seqüencialmente no âmbito do Órgão.• Preenche os campos referentes ao reforço e anulação das ações, categoria, grupo, modalidade, elemento de despesa efonte e subfonte de financiamento (no caso de ações do PPA, também identifica o produto e o território).• Efetua a consistência, caso não tenha erro e bloqueia a PMI no Sicof, via Siplan.• Quando a fonte de financiamento envolver recursos de convênio ou operação de crédito ainda não prevista, preenche ocadastro no Módulo de Contratos e Convênios, no Siplan, conforme orientação da SPF e registra a informação no e-mailde encaminhamento.• Quando envolver alteração de fonte e subfonte de recurso, a PMI deverá ser encaminhada desbloqueada para a Seplan/SPO proceder o lançamento da receita, e após sua regularização será disponibilizada para o visto.• Responsável autoriza a PMI no Siplan, via visto, bloqueando-a automaticamente.• Envia e-mail para Diretor de Orçamento do Órgão/Equivalente, responsável pela UO.Diretoria de Orçamento (DO) do Órgão/Equivalente:• Analisa a PMI avaliando a pertinência da modificação solicitada, a indicação das fontes e subfontes de recursos para seufinanciamento e as justificativas técnicas e legalidade dos pleitos. Se necessário, efetua ajustes no Siplan (desbloqueia,altera e comunica a UO através do e-mail).300