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Plano Plurianual – PPA• Atributos do ProgramaDenominaçãoExpressa os propósitos do Programa em uma palavra ou frase-síntese de fácil compreensão pela sociedade. Não há restriçãoquanto ao uso de nomes fantasia. Por exemplo: “Bahia Saudável: Segurança Alimentar com Qualidade”; “Enfrentamento àViolência contra as Mulheres”; “Água para Todos - PAT”; “Trabalho Decente: Trabalhador Cidadão”.Problema, Demanda ou OportunidadeO problema é uma situação indesejável declarada por uma autoridade e para o qual é necessária a ação do Estado para solucioná-lo oureduzir seus efeitos. Deve ser formulado como condição negativa, evitando-se enunciar a ausência de alguma solução específica.Exemplo: Existência de alta taxa de analfabetismo de pessoas acima de 15 anos de idade.O Programa também pode ser criado para atender uma demanda não atendida, seja ela governamental ou da sociedade civilou, ainda, para se apropriar de uma oportunidade surgida e que venha a beneficiar o Estado.ObjetivoO objetivo expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação à qual o Programa se propõemodificar. Deve ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade, dando a idéia do que se pretende de forma clara,categórica e determinante.Exemplo:PROGRAMAOBJETIVO117 – Todos pela Alfabetização – TOPAPromover uma educação de qualidade para a população de jovens e adultos, assegurando seuingresso e permanência na escola, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriaçãoda leitura e da escrita, criando as condições objetivas para sua inclusão social, política, econômicae cultural.JustificativaA justificativa para a criação do Programa deve abordar o diagnóstico e as causas da situação-problema para a qual foiproposto; alertar quanto às conseqüências da sua não-implementação; e informar a existência de condicionantes favoráveisou desfavoráveis. Além disso, para programas novos, é necessário estimar a despesa prevista para o período do Plano e aorigem dos recursos que irão custeá-lo.Exemplo:PROGRAMAJUSTIFICATIVA117 – Todos pela Alfabetização – TOPAA Bahia possui o maior número absoluto de adultos analfabetos, cerca de 2 milhões, o que representa18,8% da população baiana acima dos 15 anos, sendo que a taxa de analfabetismo na zona rural é umadas mais altas do país (31,6%). Quando analisada a taxa de analfabetismo funcional, o Estado praticamentedobra a média geral, indo para 35,6%, sendo que no campo a taxa sobe para 55,6%, necessitandode intervenções focadas para redução desses índices.Data Início/Data FinalEstabelece o período de vigência do Programa, podendo ser contínuo ou temporário. Um Programa pode ser de natureza contínua mesmoque parte de suas ações seja de natureza temporária. No caso de temporário, serão informados o mês e ano de início e de términoprevistos. O término previsto a ser considerado é o do Programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA.Órgão ParticipanteÓrgão responsável pelo desenvolvimento de uma ou mais ações do Programa, mesmo quando este for integrado por açõesdesenvolvidas por mais de uma unidade.Exemplo:25