LEI 11.907 - REestruturação de Carreiras

Art. 171. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para asclasses subseqüentes da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:I - Assistente de Pesquisa e Investigação Biomédica:a) ter o grau de Mestre; eb) ter qualificação específica para a Classe;II - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Adjunto:a) ter o título de Doutor; eb) ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação;III - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Associado:a) ter realizado pesquisa durante pelo menos 3 (três) anos, após a obtenção dotítulo de Doutor; eb) ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação,demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-setambém sua contribuição na formação de novos pesquisadores; eIV - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Titular:a) ter realizado pesquisas durante pelo menos 6 (seis) anos, após a obtenção dotítulo de Doutor; eb) ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicaçõesrelevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisae pela contribuição na formação de novos pesquisadores.Art. 172. As Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública e de Suporte Técnico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública são destinadas a profissionais habilitados aexercer atividades específicas de desenvolvimento tecnológico em Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica.Art. 173. A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública é composta pelo cargo de Tecnologista emPesquisa e Investigação Biomédica, com as seguintes Classes:I - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior;II - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Pleno 1;