LEI 11.907 - REestruturação de Carreiras

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Art. 171. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para asclasses subseqüentes da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:I - Assistente de Pesquisa e Investigação Biomédica:a) ter o grau de Mestre; eb) ter qualificação específica para a Classe;II - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Adjunto:a) ter o título de Doutor; eb) ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação;III - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Associado:a) ter realizado pesquisa durante pelo menos 3 (três) anos, após a obtenção dotítulo de Doutor; eb) ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação,demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-setambém sua contribuição na formação de novos pesquisadores; eIV - Pesquisador em Pesquisa e Investigação Biomédica Titular:a) ter realizado pesquisas durante pelo menos 6 (seis) anos, após a obtenção dotítulo de Doutor; eb) ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicaçõesrelevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisae pela contribuição na formação de novos pesquisadores.Art. 172. As Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública e de Suporte Técnico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública são destinadas a profissionais habilitados aexercer atividades específicas de desenvolvimento tecnológico em Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica.Art. 173. A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública é composta pelo cargo de Tecnologista emPesquisa e Investigação Biomédica, com as seguintes Classes:I - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior;II - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Pleno 1;
III - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Plenº 2;IV - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Plenº 3; eV - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Sênior.Art. 174. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para asclasses subseqüentes da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública, além do curso superior em nível de graduação,com habilitação legal específica, quando for o caso, os seguintes:I - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior: ter qualificaçãoespecífica para a Classe;II - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Pleno 1:a) ter o grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, 3 (três) anosatividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe atribua habilitaçãocorrespondente; eb) ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;III - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Plenº 2:a) ter o título de Doutor ou ter realizado, após a obtenção do grau de Mestre,atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, 5 (cinco) anos,que lhe atribua habilitação correspondente, ou ter realizado durante, pelo menos, 8 (oito)anos atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe atribua habilitaçãocorrespondente; eb) demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa edesenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo comresultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações decirculação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência detecnologia, laudos e pareceres técnicos;IV - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Plenº 3:a) ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante, pelo menos, 3 (três) anos,após a obtenção de tal título, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ou terrealizado, após a obtenção do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimentotecnológico durante, pelo menos, 8 (oito) anos, que lhe atribua habilitação correspondente,ou ter realizado durante, pelo menos, 11 (onze) anos atividade de pesquisa edesenvolvimento tecnológico que lhe atribua habilitação correspondente; e
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Art. 324. (VETADO)Art. 325. (VETADO
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2008, que optarem pelo enquadrament
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VIII - o § 4º do art. 2º da Lei
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