LEI 11.907 - REestruturação de Carreiras

VIII - o § 4º do art. 2º da Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004;IX - o art. 2º e o Anexo II da Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004;X - o art. 7º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004;XI - os arts. 3º e 11 da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005;XII - os arts. 7º, 16, 17, 18, 19, 20, o parágrafo único do art. 15 e o Anexo VI daLei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005;XIII - o § 8º do art. 3º da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006;XIV - os arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;XV - os incisos I e II do caput e o § 3º do art. 100, o inciso IV do caput do art.124 e o Anexo XXII da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;XVI - a alínea d do inciso II do caput do art. 9º, os §§ 1º e 2º do art. 40, o § 3ºdo art. 42, o art. 45, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 48, o parágrafo único do art.50, os §§ 1º e 2º do art. 53, o § 3º do art. 55, o art. 58, o art. 59, o art. 60, os arts. 74, 75 e 77e os Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV da Lei nº11.357, de 19 de outubro de 2006.XVII - os arts. 5º e 6º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, o Anexo IVda Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o art. 67 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de2006.Art. 338. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 2 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.D.O.U., 03/02/2009 - Seção 1, pág. 1LUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso GenroPaulo Bernardo SilvaJosé Antonio Dias Toffoli