LEI 11.907 - REestruturação de Carreiras

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) demonstrar capacidade de realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológicorelevantes, de forma independente, contribuindo com resultados tecnológicos expressos emtrabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas,protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos; eV - Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica Sênior:a) ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos 6 (seis) anos,após a obtenção de tal título, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ou terrealizado, após a obtenção do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimentotecnológico durante, pelo menos, 11 (onze) anos, que lhe atribua habilitaçãocorrespondente, ou ter realizado, durante, pelo menos, 14 (quatorze) anos atividades depesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe atribuam habilitação correspondente; eb) ter reconhecimento em sua área de atuação, aferida por uma relevante econtinuada contribuição, consubstanciada por coordenação de projetos ou de grupos depesquisa e desenvolvimento tecnológico, contribuindo com resultados tecnológicosexpressos em trabalhos documentados por periódicos de circulação internacional, patentes,normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos.Art. 175. A Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédicaem Saúde Pública é composta pelo cargo de Técnico em Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica, com as seguintes Classes:I - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 1;II - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 2; eIII - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 3.Art. 176. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para asClasses subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, terconhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais:I - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 1: ter 1 (um) ano, no mínimo,de participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou habilitaçãoinerente à Classe;II - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 2: ter, pelo menos, 6 (seis)anos de experiência na execução de tarefas inerentes à Classe anterior; eIII - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 3: ter, pelo menos, 12(doze) anos de experiência na execução de tarefas inerentes à Classe anterior.
Art. 177. As Carreiras de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica emSaúde Pública e de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em SaúdePública são destinadas a servidores habilitados a exercer atividades de apoio à direção,coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa edesenvolvimento na área de saúde, bem como toda atividade de suporte administrativo doIEC e do CENP.Art. 178. A Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em SaúdePública é composta pelo cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica, com as seguintes Classes:I - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior;II - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 1;III - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 2;IV - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 3; eV - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica Sênior.Art. 179. São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para asClasses subseqüentes da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica emSaúde Pública, além do curso superior, em nível de graduação, concluído, os seguintes:I - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior: terqualificação específica para a Classe;II - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 1:a) ter grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, 3 (três) anosatividade de gestão, planejamento ou infra-estrutura na área de Pesquisa e InvestigaçãoBiomédica em Saúde Pública, que lhe atribua habilitação correspondente; eb) ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas desuporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Pesquisa eInvestigação Biomédica em Saúde Pública;III - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 2:a) ter o título de Doutor ou ter exercido durante, pelo menos, 5 (cinco) anos,após a obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infra-estrutura naárea de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, que lhe atribuam habilitaçãocorrespondente ou ainda ter realizado durante, pelo menos, 8 (oito) anos atividades degestão, planejamento e infra-estrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica emSaúde Pública que lhe atribuam habilitação correspondente; e
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GDARA, de que trata a Lei nº 11.09
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§ 3º Não haverá nenhum pagament
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§ 1º Ato do dirigente máximo do
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2008, que optarem pelo enquadrament
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