Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA1. INTRODUÇÃOO Programa de Compensação Ambiental faz parte do Projeto Básico Ambiental (PBA) doAproveitamento Hidrelétrico Santo Antônio – AHE Santo Antônio, que subsidiará a solicitaçãoda Licença de instalação deste empreendimento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis - IBAMA.Este programa foi proposto no Estudo de Impacto Ambiental - EIA (Leme Engenharia, 2005)dos Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, tendo sido referendado pela LicençaPrévia Nº 251/2007 concedida pelo IBAMA.O Programa de Compensação Ambiental apresentado nesta Seção 17 do PBA do AHE SantoAntônio atende às condições de validade da LP Nº 251/2007 relacionadas a seguir: condiçõesde validade N os 2.1 e 2.21.Entende-se que o presente documento refere-se a uma versão preliminar do Programa deCompensação Ambiental do AHE Santo Antônio, que será apresentado e discutidoposteriormente com os grupos de interesse envolvidos, buscando o consenso sobre asmelhores estratégias para a conservação e/ou criação de unidades de conservação nomunicípio de Porto Velho.A expectativa é que se possa estabelecer espaços, diretrizes e proposições que contribuampara a conservação, recuperação e ordenamento do uso e ocupação do solo visando amanutenção dos ecossistemas.O Programa de Compensação Ambiental está formalizado em seis capítulos. No primeirocapítulo, é apresentada a justificativa do Programa de Compensação Ambiental do AHE SantoAntônio, seguido de seus objetivos, apresentados no Capítulo 2.Em seguida, no capítulo 3, são apresentadas as ações previstas no âmbito do programa emquestão e, no capítulo 4, destacam-se os resultados esperados com sua implantação.No capítulo 5 é apresentada estimativa de custos do Programa, seguida das referênciasbibliográficas apresentadas no capítulo 6.2. JUSTIFICATIVAA compensação ambiental é um mecanismo financeiro para compensar efeitos de impactosnão mitigáveis (supressão da vegetação, perda de habitats, dentre outros) decorrentes daimplantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental.Estes recursos são destinados a Unidades de Conservação e colaboram para a consolidaçãodo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental dos AHEs Jirau e Santo Antônio (LEMEEngenharia, 2005), a interferência dos dois aproveitamentos hidrelétricos sobre as UCs daregião foi classificada como impacto adverso de magnitude média. As áreas possivelmenteafetadas representam um percentual pequeno da área total de cada Unidade de Conservaçãoafetada. No Quadro 1, retirado do EIA (LEME Engenharia, 2005), apresentam-se asestimativas de interferência:PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Compensação Ambiental13/02/08 1