Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA1.0 INTRODUÇÃOO Programa de Recuperação de Infra-Estrutura Afetada faz parte do Projeto Básico Ambiental(PBA) do Aproveitamento Hidrelétrico Santo Antônio – AHE Santo Antônio, que subsidiará asolicitação da Licença de instalação deste empreendimento ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.Este programa foi proposto no Estudo de Impacto Ambiental - EIA (Leme Engenharia, 2005)dos Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, tendo sido referendado pela LicençaPrévia Nº 251/2007 concedida pelo IBAMA.O Programa de Recuperação de Infra-Estrutura Afetada apresentado nesta Seção 24 do PBAdo AHE Santo Antônio atende às condições de validade 2.1 e 2.23 da LP Nº 251/2007.2.0 JUSTIFICATIVAA formação do reservatório implica a inundação de elementos da infra-estrutura social,econômica e comunitária das localidades de Teotônio (centro ecumênico, posto de saúde eescola estadual), Amazonas e Morrinhos (escola municipal e posto de saúde), além daexistente em parte da área urbana de Jaci-Paraná. Além desta infra-estrutura, a formação doreservatório afetará estirão da BR-364, incluindo duas pontes, e duas torres da LT 230 KV daELETRONORTE e estradas vicinais de acesso a propriedades rurais. A infra-estrutura afetadanas localidades de Teotônio, Amazonas e Morrinhos será recuperada, quando do processo derelocação de suas populações, no âmbito do Programa de Remanejamento da PopulaçãoAtingida. O presente programa trata da infra-estrutura regional referente à BR 364, da LT daELETRONORTE e das estradas vicinais locais.3.0 BASE LEGALA Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Novo Código Civil, garante livre acesso de todos ávia pública, o que determina que o empreendedor deverá recompor todos os acessos apropriedades afetadas pelo empreendimento.4.0 OBJETIVOSEste programa tem como objetivo a plena recuperação do trecho da BR 364 a ser afetado pelaformação do reservatório, incluindo duas de suas pontes, do estirão da LT da ELETRONORTEe das estradas vicinais de acesso a propriedades rurais, de forma a garantir aos usuários detodas, a continuidade de suas operações.PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Recuperação da Infra-Estrutura Afetada13/02/2008 2/5