Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA7.2 Plano de Ação para Controle da MaláriaDe acordo com o condicionante 2.26 da Licença Prévia nº. 251/2007 do Ministério do MeioAmbiente/IBAMA, deverá ser apresentado um Plano de Ação para Controle da Malária (PACM-PV), elaborado a partir do plano com diretrizes técnicas encaminhado pela Secretaria deVigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).Tendo em vista a magnitude da malária na Amazônia Legal, em 2003 o Ministério da Saúdelançou o Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM), para orientar o desenvolvimentode ações sistemáticas de combate à doença nos estados e municípios afetados.Nesse contexto foi publicada a Portaria MS/SVS nº. 47, de 29/12/06, que dispõe sobre aAvaliação do Potencial Malarígeno e sobre o Atestado de Condição Sanitária para osempreendimentos que requerem licenciamento ambiental em regiões endêmicas de malária.Com a perspectiva de construção das hidrelétricas no rio Madeira, foi elaborado em 2007 odocumento “Diretrizes técnicas para o plano de ação de controle da malaria no município dePorto Velho, estado de Rondônia, com vista à emissão do atestado de condições sanitáriaspara os aproveitamentos hidrelétricos no rio Madeira”. Participaram dessa elaboração aSVS/MS, o poder público estadual (SESAU), municipal (SEMUSA) e institutos de pesquisa queatuam nessa região (IPEPATRO, CEPEM).Para impactar os índices da doença na região o PACM-PV deverá fortalecer as estruturas devigilância e assistência hoje existentes, com a aplicação dos recursos necessários parapromover a melhoria gradual da capacidade operacional desses serviços, de forma a apoiar oprocesso de descentralização e gerar autonomia de ação para o município de Porto Velho e oestado de Rondônia.Para prevenir e controlar a malária na área de influência direta do empreendimento serãolevados em consideração os objetivos gerais estabelecidos no PNCM, quais sejam: reduzir amortalidade por malária; reduzir as formas graves da doença; reduzir a incidência da malária;prevenir, detectar e controlar oportunamente a ocorrência de surtos e epidemias de malária;reduzir a transmissão da malária em áreas urbanas; manter a ausência da transmissão dadoença nos locais onde ela tiver sido interrompida.Da mesma forma serão considerados os componentes propostos pelo PNCM: apoio àestruturação dos serviços locais de saúde; diagnóstico e tratamento; fortalecimento davigilância da malária; capacitação de recursos humanos; educação em saúde, comunicação emobilização social; controle seletivo de vetores; pesquisa; sustentabilidade política emonitoramento do PNCM.As metas a serem seguidas no PACM-PV serão definidas anualmente na Programação Anualde Trabalho (PAT) do município, após pactuação com o Ministério da Saúde e SecretariaEstadual de Saúde - RO.Mais do que diretrizes técnicas para a elaboração de um plano, o documento elaborado em2007 pelas três esferas de governo e pelos institutos de pesquisa de Rondônia fornece todosos requerimentos técnicos exigidos pelo PNCM. Ressalta-se o fato de que esse documentoresulta de um amplo processo de discussão interinstitucional e que, portanto, encontra-seajustado á realidade regional, consideradas as modificações ambientais esperadas a partir daimplantação do empreendimento em Porto Velho.O documento apresenta um panorama geral da situação epidemiológica considerandoaspectos da doença e do vetor. Da mesma forma, traz um diagnóstico preciso no que se referePBA - AHE Santo Antônio - Programa de Saúde Pública13/02/2008 18