Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA3.4 O Subprograma PropostoA proposta de um subprograma de vigilância e proteção dos limites desta Terra Indígena partedo entendimento de que são vários os fatores e os arranjos institucionais que concorrem paraassegurar o seu alcance e eficácia. Uma terra indígena somente poderá ser consideradaintegralmente protegida se as ações que forem empreendidas não só coíbam as invasões, mastambém favoreçam condições de qualidade de vida para que os índios permaneçamdignamente em suas terras, com acesso a uma alimentação farta e saudável, a água potável esaneamento básico, ao atendimento à educação e aos problemas de saúde e que promovammecanismos de obtenção de meios de vida e de autonomia sobre a sua produção. Talentendimento também implica que os indígenas beneficiários do programa devem ser osprincipais protagonistas das suas ações, assegurando-lhes a participação direta em todas asfases, da concepção dos estudos e levantamentos ao planejamento das atividades e definiçõesde atribuições e das avaliações. Compreende-se que nenhuma ação poderá ser efetiva eduradoura se não for integralmente assumida pelos indígenas.Porquanto esses procedimentos apontem maiores chances de sucesso, eles tambémdemandam um tempo maior para a sua execução, pois implicam no desenvolvimento de umametodologia participativa, composição das equipes de trabalho, realização de oficinas detrabalho e levantamentos multidisciplinares que permitam a elaboração de um plano de açãode longo prazo. Propõe-se, portanto, um planejamento e roteiro para a elaboração de um planode ação de fiscalização e proteção da Terra Indígena Karipuna, o qual está, provisoriamente,sendo denominado de Plano de ação para Proteção das Terras Indígenas do rio Madeira(PATI).Estima-se um período de seis meses para a sua elaboração e deverá estar concluído emagosto de 2008, quando serão iniciados os canteiros de obra do AHE Santo Antônio. Esseplano de ação estará subdivido em quatro subcomponentes: 1) Fiscalização e ProteçãoAmbiental; 2) Saúde; 3) Educação e Valorização Cultural; 4) Produção e SustentabilidadeEconômica.No entanto, existem questões de ordem mais no curto prazo, já identificadas, que não poderãoesperar a finalização de um plano de ação para que medidas sejam acionadas, as quais estãorelacionadas, principalmente, à fiscalização e saúde. Paralelamente às atividades paraelaboração do PATI, estão sendo propostas ações que denominamos de emergenciais, quedeverão ser iniciadas no curto prazo e continuar até que o plano definitivo seja implantado. Emresumo, este subprograma propõe ações de caráter emergencial e de médio prazo, quedeverão ocorrer em paralelo até a conclusão do plano definitivo para vigilância e proteção daTerra Indígena Karipuna, com ações de longo alcance.Embora apresentado separadamente, o subprograma será realizado conjuntamente com osubprograma de vigilância e proteção da Terra Indígena Karitiana, que também será conduzidocomo medida mitigadora das pressões exercidas com a construção do AHE Santo Antônio.3.4.1 Objetivos Gerais• Proteção à Terra Indígena Karipuna dos impactos oriundos da construção do AHESanto Antônio;• Elaboração de um plano de ação para vigilância e proteção da Terra Indígena Karipuna(PATI), conforme estabelecido no PBA.PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas4/2/2008 21:03:00 23