Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA• Decreto Legislativo 74/77, de 30/06/77 – Aprova o texto da Convenção Relativa a Proteçãodo Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (promulgado pelo Decreto 80.978/77).• Lei 7.584/87, de 06/01/87 – Acrescenta parágrafo ao Artigo 33 da Lei 5.197/67, que dispõesobre a proteção à fauna.• Decreto 97.633/89, de 10/04/89 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna(INFF).• CNPF (v. Lei 5.197/67).• Lei 9.111/95, de 10/10/95 – Acrescenta dispositivo à Lei 5.197/67, que dispõe sobre aproteção à fauna.4. SUBPROGRAMA DE ECOLOGIA E BIOLOGIA4.1 Introduçãoe JustificativaImpactos ambientais exercidos pelo homem afetam a biodiversidade porque acarretam o declíniona riqueza e diversidade de espécies e modificam a estrutura das comunidades pela substituiçãoou alteração da abundância das espécies, o que resulta, muitas vezes, na proliferação deespécies oportunistas, com estratégia de vida adaptada as novas condições impostas peloambiente. Uma parte do declínio e alterações da biodiversidade em sistemas lóticos é resultadode alterações ambientais provocadas por barramentos (RICHTER et al., 1997). No caso do rioMadeira, considerando toda sua extensão, tanto o padrão estrutural quanto funcional da ictiofaunasão pouco conhecidos, mas apresentam um histórico de impacto ambiental causado por açõesantrópicas na bacia, principalmente o desmatamento da vegetação ciliar e o garimpo de ouro noleito e nas barrancas do rio Madeira. Ainda não se sabe ao certo de que maneira e em qual escalaespacial o declínio e as alterações da ictiofauna nesse importante afluente do rio Amazonasinterferiram nas assembléias de peixes a montante e a jusante da área do empreendimento (EIA-RIMA, 2005).O barramento de rios resulta em modificações nas condições físico-químicas do ambiente, comresultados, muitas vezes, imprevisíveis, especialmente a jusante dos empreendimentos (LIGON etal., 1995). As alterações ocasionadas pelos barramentos são refletidas na riqueza, composição eabundância das espécies (BONNER & WILD, 2000) e as respostas a essas interferências sãoobserváveis em escala espaço-temporal. Conseqüentemente, alterações ecológicas provocadaspor barramentos são refletidas na economia local e podem ser observadas na alteração daprodutividade da pesca, tanto local quanto regionalmente e ao longo dos anos. Neste sentido, éfundamental o monitoramento das variações em escala temporal (intra e interanual), e em escalaespacial (área geográfica de estudo ampliada) das assembléias de peixes.Desta forma, poder-se-á entender como o sistema funciona na atualidade, isolando efeitosantecedentes as atividades anteriores à implantação do aproveitamento hidrelétrico SantoAntonio, identificando a dimensão dos impactos e desenhando propostas para mitigar os efeitoscausados ao longo dos anos pelo barramento. Espera-se uma alteração estrutural e funcionalgradativa naquela área, com possível estabilização das assembléias de peixes após um períodode tempo ainda desconhecido, no entanto, posterior à conclusão da entrada em operação plenado empreendimento. As eventuais medidas de manejo para a conservação da biodiversidade e/oumanutenção da produtividade pesqueira na área de influência direta do empreendimento poderãoser propostas com base nos resultados obtidos a partir desse programa, acoplado aos resultadosPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Conservação da Ictiofauna13/02/2008 5