Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESAAs informações constantes no cadastro físico permitirão:• Confirmação topográfica do tamanho real da propriedade;• Inventário e descrição das benfeitorias;• Confirmação da situação da documentação do imóvel, permitindo precisar oenquadramento do imóvel em relação à tabela de elegibilidade do programa;• Levantamento de outras informações precisas que permitam a correta caracterização eavaliação para efeito de indenização do valor do imóvel e das benfeitorias;• Produção de documentação técnica passível de ser utilizada no planejamento das açõesfuturas ou em eventuais processos judiciais.As informações constantes no cadastro socieconômico incluirão minimamente:• Confirmação da linha base fornecida pelas atas notariais de 2007, quanto ao número deunidades e da população afetada;• Atualização e levantamento de informações precisas de todos os ocupantes dos imóveisafetados, a serem acrescidas ao banco de dados já produzido pelo levantamento feito porFURNAS;• Informações acerca da situação de ocupação das propriedades: empregado com registro,ocupante, inquilino, meeiro, etc;• Caracterização e quantificação da produção agropecuária, pesqueira ou outra atividadeeconômica, incluindo informações sobre custos, receitas e rentabilidade;• Informações dos residentes: número de pessoas na família; número de residentes e dadoscadastrais (nome, idade, sexo, documentos do responsável);• Tempo de residência no local;• Renda familiar e fontes de renda;• Nível de instrução e localização das escolas e séries freqüentadas pelos moradores daresidência;• Modo de transporte para a escola ou trabalho e tempo de viagem casa-escola-trabalho;• Serviços públicos existentes na residência (água, esgoto, luz, telefone, pavimentação derua, comércio, transporte público);• Equipamentos sociais próximos (escolas, postos de saúde, comércio);• Existência de moradores portadores de deficiência;• Participação em associações comunitárias.As equipes de campo responsáveis pelo Cadastro Socioeconômico receberão treinamento queas qualifique a prestar esclarecimentos sobre o projeto e cronograma de obras à populaçãodiretamente afetada. A equipe disporá de escritório local em Porto Velho em que poderá serPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 16