Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA3.4.2 Objetivos Específicos• Desenvolver quatro sub componentes para levantamento de informações eplanejamento das ações, com base em metodologias participativas, que irão compor oplano definitivo (PATI), os quais estarão relacionados a (1) fiscalização e proteçãoambiental, (2) saúde, (3) educação e valorização cultural, e (4) produção esustentabilidade econômica;• Assegurar aos indígenas a promoção e o controle das ações do programa para afiscalização e proteção de seus territórios, promovendo a sua efetiva capacitação eparticipação em todas as fases do planejamento e execução;• Assegurar medidas emergenciais para coibir invasões na Terra Indígena, enquanto oplano de ação estiver em elaboração;• Assegurar medidas emergenciais de atendimento de saúde à população indígenaKaripuna, enquanto o plano de ação estiver em elaboração;• Promover a articulação das ações do PATI com as atividades que forem pertinentes deoutros programas de mitigação dos impactos do AHE Santo Antônio, especialmenteaqueles voltados para a solução de problemas ambientais;• Apoiar a organização dos índios Karipuna.3.5 Metas• Elaborar um plano de ação para a vigilância e proteção da Terra Indígena Karipuna(PATI), a ser implementado tão logo se inicie a construção do AHE Santo Antônio;• Controlar incidências epidemiológicas entre os indígenas, e, no caso de ocorrência,contribuir para assegurar que tratamentos adequados sejam providenciados;• Garantir a efetiva representação dos índios Karipuna em todas as fases de elaboraçãodo PATI.3.6 Âmbito de AplicaçãoAs atividades para a elaboração do plano de ação (PATI) serão distribuídas em quatrosubcomponentes, de acordo com suas respectivas temáticas. Embora trabalhadasseparadamente, as atividades e ações propostas em cada um dos subcomponentes deverãoconvergir em seus objetivos, complementando-se no sentido de produzir um plano definitivointegrado e harmonioso.3.6.1 Fiscalização e proteção ambiental:atenderá a duas linhas de ação, uma emergencial e outra de médio prazo, visando aolevantamento de informações necessárias para a elaboração do plano de ação, em relação àdefesa e proteção da Terra Indígena Karipuna.PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas4/2/2008 21:03:00 24