Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESAlevantamento abrangente de todos os imóveis, benfeitorias e moradores existentes na AID eregistrados em Atas Notariais em cartórios de Porto Velho.No desenvolvimento dos subprogramas a população atingida será claramente delimitada,mediante a realização de um cadastro físico e socioeconômico a cargo do empreendedor. Ocadastro conterá informações sobre os imóveis e dados socioeconômicos das famílias.Complementarmente, a equipe do programa identificará e caracterizará a população eatividades atualmente existentes nas áreas da futura Área de Preservação Permanente (APP),incluindo a sua localização em imagem georreferenciada, de maneira a permitir acompatibilização dos usos disciplinados no Programa ambiental de Conservação e uso doEntorno do Reservatório (PACUERA).Os subprogramas têm cronogramas de atividades compatibilizados ao cronograma de obras,de maneira a garantir o início das obras (após a Licença de Instalação), desenvolvimento dasatividades de engenharia nas áreas atingidas, desmatamento da área do futuro reservatório eenchimento do reservatório (após a Licença de Operação).2.0 JUSTIFICATIVAA implantação de um projeto de grande porte, como o AHE Santo Antônio, introduz alteraçõesna sua Área de Influência Direta (AID), implicando a necessidade de retirada de moradores eatividades existentes. Além disso, uma nova Área de Preservação Permanente (APP) seráestabelecida, impondo restrições ao uso e ocupação do entorno do futuro reservatório. Dada aamplitude das intervenções necessárias, o empreendimento foi objeto de um abrangenteestudo de impacto ambiental.A necessidade de organizar as ações de remanejamento em um programa ambiental já éproposta no EIA, que discriminou os seguintes impactos a serem compensados:• Elevação do preço das terras e benfeitorias• Comprometimento das atividades agropecuárias• Comprometimento de moradias e benfeitorias• Ocupação de novas áreas• Comprometimento dos povoados de Teotônio e Amazonas• Comprometimento de algumas comunidades ribeirinhas• Alteração na organização social e política da população• Alterações na qualidade de vida da populaçãoA capacidade da população local em absorver esse conjunto de alterações é pequena e oempreendedor se obriga a recompor as condições de vida e das atividades produtivas na áreadiretamente afetada pelas obras e pela formação do reservatório.No caso do empreendimento AHE Santo Antônio, as características da população atingida éformada por um público heterogêneo composto por pequenos produtores rurais (agricultores eextrativistas), pescadores, garimpeiros e outros moradores ribeirinhos, e por toda a populaçãoresidente nos núcleos urbanos de Teotônio e Amazonas, e uma parcela da população da sededo distrito de Jaci-Paraná, que terão suas vidas afetadas. Isso justifica a realização desseprograma, um componente importante do processo de implantação do empreendimento.PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 3