Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA1. INTRODUÇÂOO Programa de Saúde Pública faz parte do Projeto Básico Ambiental (PBA) do AproveitamentoHidrelétrico Santo Antônio – AHE Santo Antônio, que subsidiará a solicitação da Licença deinstalação deste empreendimento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis - IBAMA.Este programa foi proposto no Estudo de Impacto Ambiental - EIA (Leme Engenharia, 2005)dos Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, tendo sido referendado pela LicençaPrévia Nº 251/2007 concedida pelo IBAMA.O Programa de Saúde Pública apresentado nesta Seção 19 do PBA do AHE Santo Antônioatende às condições de validade da LP Nº 251/2007 relacionadas a seguir: condições devalidade N o 2.8 e 2.26.Este documento encontra-se subdividido em dois subprogramas, a saber:• “Subprograma de Assistência à Saúde da População”• “Subprograma de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores”• “Plano de Ação para Controle da Malária”Nesse programa são consideradas as implicações na saúde humana relacionadas àsmodificações ambientais causadas pelas obras de engenharia civil e pela migração de grandecontingente populacional em busca de emprego. A sua implementação se dará com aparticipação dos organismos da área da saúde pública das esferas municipal, estadual efederal, instituições de pesquisa, empresas de consultoria especializada e organizações dasociedade civil.2. JUSTIFICATIVAOs dados apresentados nos diagnósticos socioeconômicos do EIA/RIMA mostram que aestrutura dos serviços de assistência a saúde, hoje existente em Porto Velho, é insuficientepara atender de forma satisfatória a população residente. Essa situação será agravada com achegada da população envolvida diretamente com a obra e com a população atraída peloempreendimento. Além disso, o quadro de morbimortalidade é caracterizado pela presença deelevados índices de doenças endêmicas, aliado a um crescimento importante das causasexternas.Como previsto no EIA/RIMA, para minimizar os impactos do empreendimento sobre apopulação residente e serviços de saúde, será realizado um conjunto integrado de ações denatureza assistencial e de monitoramento.Para prevenir a ocorrência de doenças e agravos que levem à necessidade de internação eaumento da pressão sobre os serviços hospitalares será imprescindível estruturar os serviçosde atenção básica, ampliar a sua abrangência territorial e torná-los mais resolutivos. Para isso,é preciso investir no Programa de Saúde da Família visando atingir a meta de cobertura de100% da população alvo desse programa de Governo, que atualmente é inferior a 30%.A atenção especializada é considerada um dos principais pontos de estrangulamento dentrodo sistema, tendo em vista que os serviços ofertados pelas policlínicas municipal e estadualsão claramente insuficientes para o atendimento a demanda da população hoje residente emPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Saúde Pública13/02/2008 1