Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA• Direito de preferência (segundo capacitação adquirida) para emprego na construção doAHE Santo Antônio.Garimpeiros proprietários de dragas e balsas:• Direito a participar de programas de assistência técnica específicos para o garimpo caso severifique perda de rentabilidade econômica no monitoramento a ser desenvolvido no âmbitodo Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários e da Atividade Garimpeira;• Direito a participar em programas de capacitação para ocupações alternativas, inclusive naconstrução civil;• Direito de preferência (segundo capacitação adquirida) para emprego na construção doAHE Santo Antônio.Empregados no garimpo, nas pedreiras, barqueiro envolvido no transporte fluvial, outrasocupações diretamente afetadas:• Direito a participar em programas de capacitação para ocupações alternativas, inclusive naconstrução civil;• Direito de preferência (segundo capacitação adquirida) para emprego na construção doAHE Santo Antônio.Para coordenar os direitos a participar em programas de capacitação para a construção civil eadministrar de maneira unificada os direitos a contratação preferencial para as obras, levandoem conta os diversos grupos de afetados que poderão ser elegíveis, a Madeira Energia S.A.criará um cadastro único com os dados cadastrais de cada trabalhados elegível, indicando asua qualificação original, a qualificação complementar adquirida através do programa decapacitação e o tipo de atividade a qual deverá ser preferencialmente alocado. Esse cadastroserá disponibilizado aos responsáveis pela contratação de mão-de-obra para as obras,acompanhando-se estatisticamente a quantidade de mão-de-obra com direitos preferenciaisefetivamente contratada, número de horas trabalhadas, salários pagos e outros indicadoresrelevantes a demonstração de conformidade com o proposto no presente programa.Registra-se finalmente com relação as tabelas de elegibilidade acima especificadas, que todasas categorias de pessoas ou atividades econômicas afetadas que contem com pessoasportadoras de deficiência ou outros membros em condição de vulnerabilidade, terão acesso aapoio especializado a ser coordenado pela Unidade de Gerenciamento do Programa.Divulgação e Consulta junto a População AfetadaAs propostas da Madeira Energia S.A. - MESA para o remanejamento da população ereorganização das atividades produtivas serão divulgadas de forma clara e didática para todo opúblico a ser contemplado pelo programa, de forma que cada família ou atividade afetadatenha conhecimento do conjunto de alternativas disponíveis para o seu remanejamento e/oureorganização em função das características do grupo afetado a que pertence.No que for aplicável essa divulgação adotará o formato estipulado pela resolução ANEEL N o259/2003.O processo de consulta e comunicação das ações previstas no presente programa deverá darseguimento ao processo participativo já iniciado pela Madeira Energia S.A., em todas ascomunidades na área de influência direta do projeto. Estas reuniões foram conduzidas dePBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 25