Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA• Apoio logístico de mudança;• Apoio logístico para recuperação e transporte de benfeitorias;• Apoio mediante gestões em nível institucional destinadas a garantir a disponibilização dasvagas necessárias em escolas próximas. (se pertinente);• Monitoramento da reinserção social (durante 2 anos após a realocação).Proprietário não residente de imóvel urbano com titulação legal:• Indenização pelo valor de mercado do terreno;• Indenização pelas benfeitorias (construções);• Apoio na busca, seleção e compra de propriedade alternativa (se desejar).Ocupante de imóvel urbano sem titulação legal ou com titulação imperfeita:• Indenização pelas benfeitorias (construções);• Apoio na busca, seleção e compra de propriedade alternativa; ou realocação em projeto dereassentamento coletivo implantado pelo empreendedor;• Compensação especial para pagamento do valor do terreno na propriedade selecionada.• Apoio na obtenção de autorização de desmatamento se comprovado que isto é inevitávelpara restituir as fontes de ingresso em função da ausência de propriedades já desmatadascom valor accessível;• Apoio logístico de mudança;• Apoio logístico para recuperação e transporte de benfeitorias;• Apoio mediante gestões em nível institucional destinadas a garantir a disponibilização dasvagas necessárias em escolas próximas (se pertinente);• Monitoramento da reinserção social (durante 2 anos após a realocação).Inquilino ou ocupante “de favor” de imóvel urbano:• Apoio na busca e seleção de moradia alternativa;• Apoio logístico de mudança;• Monitoramento da reinserção social (durante 2 anos após a realocação).Tabela de Elegibilidade do Sub-Programa de Reorganização de Atividades Produtivas:Agricultor responsável por exploração agrícola ou pecuária em área de inundação ou áreaspara implantação do canteiro de obra (dono de negócio):• A valorização de benfeitorias em área rural de acordo com a NBR 14.653-3/04 (prevista noâmbito do Subprograma de Remanejamento da População Atingida), já inclui compensaçãoPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 22