Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA Anexo V - Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno – LAPM. Anexo VI - Planode Ação para o Controle da Malária – PACM. Anexo VII - Relatório de Acompanhamento do Plano de Ação para o Controle daMalária. Anexo VIII - Atestado de Condição Sanitária – ATCS.Art.4 o – Definir, para efeito do disposto nesta Portaria, as seguintes definições: I - Avaliação do Potencial Malarígeno: procedimento necessário para verificar aocorrência ou não de casos de malária e seus fatores determinantes econdicionantes, na área proposta para implantação de projetos de assentamentosde reforma agrária, de outros empreendimentos e suas áreas de influência, sujeitosao licenciamento ambiental, conforme estabelecido nas resoluções CONAMA n o -01/86 e n o - 237/97, com objetivo de prevenir e mitigar os fatores determinantes econdicionantes da transmissão da malária; II - Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno: define se a área para implantaçãode assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos, apresenta ou nãopotencial malarígeno e se a implantação, transmissão da malária, na áreapretendida e áreas de influencia, com base em: a) Estudos protocolados; b) Roteirode Vistoria para Avaliação do Potencial Malarígeno; e c) Relatório de Avaliação doPotencial Malarígeno que deve ser acompanhado de um Plano de Ação para oControle da Malária. III - Atestado de Condição Sanitária: assegura que o órgão executor do projeto deassentamento de reforma agrária ou outro empreendedor, desenvolveu estudos eestá executando atividades voltadas para o controle da malária e de seus vetoresnas diversas fases dos assentamentos e outros empreendimentos, de modo aprevenir, eliminar ou controlar os fatores potencializadores da transmissão damalária, surgidos e/ou potencializados. Essas atividades estão consubstanciadasno Plano de Ação para o Controle da Malária - PACM.O Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, tem intensificado as ações decontrole da malária na Amazônia e com o Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM)pretende-se implementar uma política permanente para controle da endemia, adicionando-seprogressivas melhorias nos pontos pendentes, de forma a dar sustentabilidade ao processo dedescentralização da vigilância em saúde. O Programa é alicerçado nos objetivos e componentesabaixo, os quais correspondem às estratégias de intervenção a serem implementadas e/oufortalecidas de forma integrada, de acordo com as características da malária em cada área. Cadaempreendimento na região Amazônica, que potencialize a transmissão da malária, deverá levarem consideração os objetivos e as estratégias do PNCM, visando adoção de medidas preventivasjunto à população e aos trabalhadores do empreendimento, como apresentado a seguir: Reduzir a mortalidade por malária. Reduzir as formas graves da doença. Reduzir a incidência da malária. Prevenir, detectar e controlar oportunamente a ocorrência de surtos e epidemias demalária. Reduzir a transmissão da malária em áreas urbanas. Manter a ausência da transmissão da doença nos locais onde ela tiver sidointerrompida. Apoio à estruturação dos serviços locais de saúde; Diagnóstico e tratamento;PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Saúde Pública – Anexo 01 – Monitoramento Malária13/02/2008 7/15