Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA• Monitoramento da reinserção social (somente em caso de perda de moradia e limitado aum período de 2 anos).Proprietário não residente de terra ou fazenda – explora a propriedade com pessoalempregado, ou arrenda para terceiros:• Indenização pelo valor da terra nua a valor de mercado;• Indenização pelas benfeitorias;• Apoio na busca, seleção e compra de propriedade alternativa (se desejar).Arrendatário, meeiro ou similar, que explora propriedade rural de terceiros e reside na mesma:• Acompanhamento da situação de continuidade da sua condição comercial na novapropriedade do empregador (a elegibilidade a medidas dependerá desta condição);• Apoio na busca de área alternativa para arrendamento;• Apoio junto ao empregador de origem, visando garantir o pagamento integral dos direitoscontratuais na rescisão;• Apoio logístico de mudança;• Apoio logístico para recuperação e transporte de benfeitorias da sua propriedade segundoestabelecido na rescisão contratual;• Direito a participar em programas de capacitação para ocupações alternativas, inclusive naconstrução civil;• Direito de preferência (segundo capacitação adquirida) para emprego na construção doAHE Santo Antônio;• Direito a participar em curso / programa de extensão rural;• Apoio mediante gestões em nível institucional destinadas a garantir a disponibilização dasvagas necessárias em escolas próximas. (se pertinente);• Monitoramento da reinserção social (somente em caso de perda de moradia e limitado aum período de 2 anos).Proprietário residente de imóvel urbano com titulação legal:• Indenização pelo valor de mercado do terreno;• Indenização pelas benfeitorias (construções);• Apoio na busca, seleção e compra de propriedade alternativa; ou realocação em projeto dereassentamento coletivo implantado pelo empreendedor;• Apoio na obtenção de autorização de desmatamento se comprovado que isto é inevitávelpara restituir as fontes de ingresso em função da ausência de propriedades já desmatadascom valor accessível;PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 21