Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESARegistra-se que o monitoramento econômico aqui descrito constituirá condição prévia para averificação de elegibilidade para as medidas compensatórias e/ou de apoio propostas nopresente programa somente no caso daquelas atividades que poderão ter continuidadedurante e após a implantação do AHE Santo Antônio, porém não necessariamente com omesmo nível de intensidade e/ou lucratividade. Atividades econômicas a seremnecessariamente remanejadas serão elegíveis para compensação e apoio independentementedo monitoramento.Registra-se também que o monitoramento das atividades pesqueiras e do garimpo seráconduzido no âmbito de outros programas integrantes do PBA, sendo que somente aquelescasos em que se verifique efetiva deterioração econômica serão elegíveis para as medidasintegrantes do Subprograma de Reorganização de Atividades Produtivas e serãoencaminhados a Unidade de Gerenciamento do Programa.9.0 RELATÓRIOS E PRODUTOSO programa prevê o acompanhamento do avanço dos trabalhos, análise dos principaisresultados, apresentação de dificuldades e alterações de cronograma, e detalhamento dasações em curso, através de relatórios de acompanhamento, consolidados mensalmente eregistrando a evolução de todos os indicadores de desempenho do programa.As informações do cadastro físico e cadastro social completo serão disponibilizadas emformato digital associado a um Sistema de Informação Geográfica, em dois momentos:• Na conclusão dos cadastros da área delimitada para canteiro de obras;• Na conclusão dos cadastros da área de inundação.Durante a implementação do Monitoramento da Reinserção Social Após Mudança seráproduzido relatório específico semestral, com a análise de indicadores que permitam avaliar asalterações na qualidade de vida da população, incidência de problemas na etapa de transição,eficácia das medidas mitigadoras adotadas, e eventual proposição de medidas adicionais.Essa será também a periodicidade dos relatórios de Monitoramento Econômico Continuado deatividades reorganizadas.Dentro do limite dos seis meses após a finalização do processo de reassentamento, seráproduzido o Relatório Final do Programa de Remanejamento da População Atingida eReorganização de Atividades Produtivas, consolidando o processo na íntegra. Essaconsolidação incluirá fichas de documentação fotográfica da situação ex-post de todas asfamílias reassentadas e das atividades econômicas reorganizadas.10.0 CRONOGRAMAO Cronograma de Atividades está apresentado no AnexoPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 31