Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESAestabelecimentos estarem incluídos no universo de imóveis a adquirir, a compensação aosproprietários será negociada e ajustada independentemente, fora do âmbito do presenteprograma; estando no entanto o apoio aos empregados porventura deslocados previsto comoparte integrante do Sub-Programa de Reorganização das Atividades Produtivas.7.0 Tipologia Geral de Medidas PrevistasAs diversas medidas previstas no âmbito do Programa de Remanejamento da PopulaçãoAtingida e Reorganização de Atividades Produtivas podem ser genericamente classificadas emcinco (05) grupos principais como segue:• Indenização – esta modalidade significa o pagamento em dinheiro do valor referente aosbens e atividades comprometidos pela implantação do empreendimento para aqueles quepreferem recompor, de forma autônoma, suas atividades produtivas e moradia.• Relocação na Propriedade – essa alternativa significa a transferência de benfeitorias emoradias para a área remanescente da propriedade, além de recursos e assistênciatécnica para a reorganização das atividades produtivas. E possível de ser adotada noscasos na qual a área remanescente seja considerada viável no seu potencial produtivo.• Reassentamento – contempla a mudança da população para um novo local, contemplandonovas terras para produção, moradias e infra-estrutura.• Relocação de áreas urbanas – essa modalidade tratará da recomposição da estrutura eequipamentos urbanos e comunitários, estabelecimentos comerciais e instituições públicas,religiosas e culturais que serão afetadas nos povoados de Teotônio, Amazonas e Jaci –Paraná.• Assistência técnica – Contempla o apoio direta ou indiretamente aos afetados, através deações de assistência social, assessoria técnica e/ou jurídica e outras que se fizeremnecessárias para minimizar o transtorno ocasionado pela necessidade de mudança ououtras alterações impostas pelo empreendimento.8.0 PROCEDIMENTOS / METODOLOGIAPara o desenvolvimento do Programa de Remanejamento de População e de AtividadesEconômicas estão previstas as seguintes atividades / etapas principais, devendo-se ressaltarque as mesmas poderão se sobrepor parcialmente e deverão evoluir com ritmo diferenciadonas áreas do canteiro de obras e áreas para formação do reservatório.Todas as ações relacionadas a este programa são divulgadas e distribuídas com a populaçãointeressada• Operacionalização da unidade de gerenciamento do programa;• Realização do cadastro físico e socioeconômical;• Valoração de propriedades e benfeitorias;• Detalhamento dos planos de compensação – tabela de elegibilidade;PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 14