Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA2.6.4 Produção e sustentabilidade econômica:este subcomponente visa ao levantamento detalhado e a realização de oficinas de discussãocom os indígenas sobre os potenciais de produção e de fonte de renda que poderão ser alvodas ações do PATI. É fundamental que alternativas econômicas e de fonte de renda sejamcontempladas neste plano de proteção à Terra Indígena, no sentido de assegurar uma boaqualidade de vida, através da melhoria do nível nutricional das comunidades e do estímulo aspossibilidades de auto-sustentação. É importante inibir iniciativas de apelo fácil, muitas vezesirregulares, que possam comprometer a integridade da Terra Indígena e de seus recursos,como no caso da exploração madeireira. São bem conhecidas as formas de pressão ealiciamento para induzir os indígenas à extração de madeira de suas terras, que, segundoestimativas, é fonte de um comércio ilegal que movimenta cerca de R$ 300 milhões por ano(TEREZO 1999; MILLER e CARVALHO s/d ).Além da vigilância dos seus limites, uma Terra Indígena terá melhores condições de serprotegida se, internamente, o grupo se configurar politicamente coeso, desfrutando de boaqualidade de vida e, principalmente, de autonomia sobre seus meios e resultados de produção,sem interferências de intermediários externos. É preciso considerar que os índios têm váriasnecessidades de consumo produzidas ao longo do contato com a sociedade nacional queprecisam ser supridas; o centro da aldeia na Terra Indígena está localizado a cerca de cemquilômetros da cidade de Porto Velho, com estradas de fácil acesso, que favorecem asintensas relações que se estabeleceram com a capital do estado. Se, por um lado, essascondições aumentam as pressões externas e os riscos de invasões, por outro elas tambémoferecem facilidades para o desenvolvimento de alternativas econômicas de geração de rendapelos indígenas, especialmente em relação ao acesso a um centro consumidor.No entanto, é preciso prudência para evitar projetos elaborados apressadamente, movidospelo objetivo premente de aproveitar um recurso disponível ou para atender a exigências dosdoadores. Exemplos nesse sentido abundam por toda a Amazônia e resultaram em projetosmal concebidos, que estabeleceram metas com poucas chances de sucesso ou inadequadas àrealidade sócio-cultural. Na maioria das vezes, os resultados desastrosos acentuaram adependência econômica dos indígenas, tornando-os ainda mais vulneráveis a açõespredatórias e/ou ilegais. É preciso que os indígenas tenham tempo adequado para o corretoentendimento dos projetos potenciais e possam refletir e avaliar sobre seus alcances eimplicações.Além disso, os projetos econômicos são potencialmente fontes de disputas internas entre osdiversos grupos domésticos, exigindo atenção e respeito aos mecanismos indígenas para aresolução de conflitos e evitando que agentes externos decidam por eles. A Associação doPovo Indígena Karitiana (APK) desempenhará um papel fundamental nesse sentido, poisconstitui a principal forma de representação política dos indígenas alvo deste subprograma. Asustentabilidade de um projeto implica em considerar não só os aspectos de viabilidadeambiental ou de mercado, mas, principalmente, da capacidade organizativa dos gruposbeneficiários, do respeito aos seus preceitos culturais, às suas formas de organização políticae tomada de decisões, bem como a suas formas de distribuição e circulação de bens.Finalmente, é preciso planejar as ações de modo a que não ocorram conflitos entre as metasde um subcomponente e de outro. Não se pode, por um lado, promover ações para coibirentradas de estranhos na Terra Indígena se, por outro lado, são promovidas ações queinduzam a entrada deles. Assim, considerando todos os aspectos mencionados para aelaboração de um programa de apoio a produção e alternativas econômicas para os índiosKaritiana, que estimule as possibilidades de auto-sustentação, este subcomponente deverácontemplar:PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas4/2/2008 21:03:00 11