Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

6. ÂMBITO DE APLICAÇÃOMADEIRA ENERGIA S.A – MESAO território onde são previstas as ações assistenciais e de monitoramento da saúde previstasnesse programa é compreendido pelo município de Porto Velho, definido como a AII doempreendimento, considerando a influência que exercem a Rodovia BR-364 e o próprio rioMadeira como rota de expansão de focos de vetores e ocorrência de doenças e agravos. Aosserviços públicos de saúde situados nesse município serão direcionadas as açõesestruturantes aqui propostas.O espaço alvo direto das ações específicas de monitoramento está representado pela AID doempreendimento, de modo especial pelo canteiro de obras, seu entorno e os núcleosribeirinhos a montante e a jusante da barragem, consideradas áreas de maior risco deexposição humana ao vetor da malária e a agentes patógenos relacionados a outras doenças.Parafraseando Niemeyer (para quem o espaço faz parte da arquitetura), o espaço faz parte dasaúde e da doença.7. PROCEDIMENTOS / METODOLOGIAVisto nas suas dimensões, assistencial e de monitoramento, o Programa de Saúde Pública seapóia em procedimentos metodológicos que se inserem na órbita do SUS de nível municipal,estadual e federal. São reconhecidas as atribuições de cada instituição na gestão das ações eserviços de saúde nas diferentes esferas de governo e as condições estruturais hoje existentespara atender aos problemas de saúde da população residente no município de Porto Velho.São priorizadas as ações que possam fortalecer a estrutura de atenção básica em saúde, pelapossibilidade de atuação mais próxima à população e, portanto, de uma intervenção maisprecoce sobre os problemas de saúde. A melhor estruturação dos serviços nesse nível terácomo conseqüência maior resolutividade dos problemas de saúde e menor pressão sobre osdemais níveis do sistema de saúde. Da mesma forma, são privilegiadas as propostas deinvestimento para a melhoria da atenção de urgência e emergência, visando atenuar o impactogerado pela agregação de um novo contingente populacional com a instalação doempreendimento.O Programa de Saúde Pública é constituído pelos subprogramas de Assistência à Saúde daPopulação e de Vigilância em Saúde e Controle de Vetores, cujos procedimentosmetodológicos e atividades específicas são detalhados a seguir.7.1 ubprograma de Assistência à Saúde da PopulaçãoEste subprograma tem por objetivo orientar o provimento de cobertura assistencial àpopulação humana exposta aos impactos da implantação do empreendimento, tanto aresidente em Porto Velho, quanto a população migrante em busca de oportunidades, atravésda implementação de ações de saúde próprias do nível de atenção básica; especializada,hospitalar e de urgência e emergência.7.1.1 Atenção BásicaEsse nível da atenção representa o contato preferencial do usuário com os sistemas de saúde,e integra um conjunto de ações de saúde, desenvolvidas no âmbito individual e coletivo, quePBA - AHE Santo Antônio - Programa de Saúde Pública13/02/2008 8