Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA4. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDASPara que o objetivo do Programa de Compensação Ambiental seja atingido, considerando-se,inclusive, a condicionante 2.21 da LP 251/2007, as seguintes atividades serão desenvolvidas:Atividade 1 – Levantamento PreliminarConsiderando-se as colocações, referentes ao Programa de Compensação Ambiental,realizadas no Estudo de Impacto Ambiental dos AHEs Jirau e Santo Antônio (LEMEEngenharia, 2005), serão foco de análise do presente programa as seguintes Unidades deConservação de Proteção Integral:• Estação Ecológica Mojica Nava;• Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos;• Parque Estadual Guajará-Mirim;• Parque Nacional Pacaás Novos;• Estação Ecológica Cuniã.Por sua vez, as Terras Indígenas e as Unidades de Uso Suntentável listadas a seguir serãoconsideradas nas análises de lacunas da proteção da biodiversidade, conectividade depaisagens e implementação de corredores ecológicos:• Floresta Nacional Jacundá;• Reserva Extrativista Cuniã;• Reserva Extrativista Jaci-Paraná;• Floresta Nacional Bom Futuro;• Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira A;• Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira B;• Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho B;• Terra Indígena Karipuana;• Terra Indígena Karitiana.Subatividade 1.1Levantamento e sistematização das seguintes informações relativas àsProteção Integral e de Uso Sustentável:UCs degrupo, categoria, municípios abrangidos, domínio público (federal, estadual), finalidade a quese destina, diploma legal, área, bioma, conforme Quadro 2.PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Compensação Ambiental13/02/08 4