Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA2.5 Metas• Controlar incidências epidemiológicas entre os indígenas e, no caso de ocorrência,assegurar que tratamentos adequados tenham sido no curto prazo providenciados;• Assegurar que os problemas no processo de regularização fundiária da Terra IndígenaKaritiana tenham sido apropriadamente encaminhados para uma solução definitiva;• Garantir a efetiva representação da Associação do Povo Indígena Karitiana (APK) emtodas as fases de elaboração do PATI.2.6 Âmbito de AplicaçãoAs atividades para a elaboração do Plano de Ação (PATI) serão distribuídas em quatro subcomponentes,de acordo com suas respectivas temáticas. Embora trabalhadasseparadamente, as atividades e ações propostas em cada um dos sub-componentes deverãoconvergir em seus objetivos, complementando-se no sentido de produzir um plano definitivointegrado e harmonioso.2.6.1 Vigilância e proteção ambiental:Este subprograma atenderá duas linhas de ação, uma emergencial e outra de médio prazo,visando ao levantamento de informações necessárias à elaboração do plano de ação dedefesa e proteção da Terra Indígena Karitiana.2.6.1.1 Ações emergenciais: Considerando o fluxo de pessoas que se deslocarão para aregião com o início das obras do AHE Santo Antônio, aumentando as pressões sobre aTerra Indígena Karitiana, as ações emergenciais visam a coibir qualquer tentativa deinvasão que possa ocorrer, até que o Plano de Ação seja implantado. Essas açõesimplicam em três procedimentos fundamentais:• A contratação de um sistema de vigilância particular, de acordo com os preceitos legaisvigentes, como uma solução no curto prazo e temporária, até a finalização daelaboração do PATI. O resultado dos levantamentos e oficinas de trabalho destesubprograma indicará se ela será uma solução definitiva ou se será implantado outrosistema de proteção, a ser executado somente pelos indígenas, ou a alternativa que serevele mais eficaz. O subprograma emergencial de vigilância da Terra Indígena deveráser conduzido junto com a FUNAI, através de termo de referência acordado entre ainstituição e o empreendedor;• A ampliação do número das placas de sinalização de Terra Indígena em todos os seuslimites;• O encaminhamento no curto prazo, pela FUNAI, dos procedimentos para solucionar osimpasses que persistem em relação a regularização fundiária da Terra IndígenaKaritiana, com a devida atenção a sobreposição do limite sul com a Floresta Nacionaldo Bom Futuro. Como ressaltado nos resultados do EIA (2006), essa sobreposição temconstituído uma porta de entrada para madeireiros, que estão explorando os recursosde forma irregular. Em função dos conflitos de competência administrativa, a FUNAI seencontra tolhida para proceder a ações mais efetivas para coibir invasões. ÉPBA - AHE Santo Antônio - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas4/2/2008 21:03:00 7