Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA...ContinuaçãoCódigo Impacto Subprograma2.12 Perda de elementos da ictiofauna devido ao aumento da pressão de pesca EB, AP2.11 Aumento da pressão antrópica sobre os recursos da fauna e da flora AP3.2 Alteração do regime hidrológico EB, OL2.39Perda de elementos da ictiofauna devido ao aprisionamento de peixes nos poçosformados no interior das áreas ensecadasEB; RI2.34 Perda e/ou afugentamento da fauna terrestre e aquática RI2.16 Alteração da paisagem aquática EB, OL2.38Interferência local sobre a ictiofauna devido à implantação dos canteiros de obras eacampamentosRI1.4 Aumento do conhecimento técnico-científico GERAL3.18Compartimentação Horizontal - Aumento da Produção Primária o que não deve servisto como um efeito positivo (eutrofização).EB, AP2.14 Alterações na qualidade de vida da população da população AP3.30 Criação de novos ambientes nas margens dos reservatórios EB, OL3.42 Alteração na renda dos pescadores AP3.46 Possibilidade de alteração das polarizações regionais AP3.48 Modificação dos usos no entorno dos reservatórios APLegenda: EB- Ecologia e Biologia; AP – Atividade Pesqueira, OL – Ovos, larvas e juvenis, RI – Resgate daIctiofauna; STP – Sistema de TransposiçãoFonte: EIA-RIMA (2005)3. ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAISO presente programa tem como base legal a Instrução Normativa do IBAMA nº 146, de 10 dejaneiro de 2007, que considera o Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, o Artigo 1º da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, Artigo 1º, inciso III, e oArtigo 6º, inciso I, item b, da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e o Artigo 4º,inciso V, parágrafo 2º, da Resolução CONAMA n º 237 de 16 de dezembro de 1997, o Artigo 15do Decreto nº 5.718 de 13 de março de 2006. Esta IN estabelece os critérios para procedimentosrelativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate edestinação) em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva oupotencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, comodefinido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA n° 001/86 e n° 237/97.Leva em consideração também as condições de validade da Licença Prévia nº 251/2007concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.São citados, a seguir, documentos legais a serem cumpridos, que deverão ser analisados quantoa sua aplicação a ictiofauna.• Decreto 58.054/66, de 23/03/66 – Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna edas belezas cênicas naturais dos países da América, assinada pelo Brasil, em 27/02/40.• Lei 5.197/67, de 03/01/67 – Dispõe sobre a proteção a fauna (alterada pelas Leis 7.584/87,7.653/88, 7.679/88 e 9.111/75; v. Lei 9.605/98, Decreto 97.633/89 e Portaria IBAMA1.522/89).PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Conservação da Ictiofauna13/02/2008 4