Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESAOcupante ou posseiro de área rural – ocupante de fato sem titulação legal ou com titulaçãoimperfeita, sendo enquadrável como população tradicional (ribeirinho):• Indenização pelas benfeitorias;• Apoio na busca e seleção de propriedade alternativa;• Compensação especial para pagamento do valor da terra nua na propriedade selecionada;• Apoio na obtenção de autorização de desmatamento se comprovado que isto é inevitávelpara restituir as fontes de ingresso em função da ausência de propriedades já desmatadascom valor accessível;• Apoio logístico de mudança;• Apoio logístico para recuperação e transporte de benfeitorias;• Direito a participar em curso / programa de extensão rural;• Monitoramento da viabilidade continuada de meios de sustento (durante 2 anos apósrealocação);• Monitoramento da reinserção social (durante 2 anos após a realocação).Gerentes ou caseiros de propriedade rural – cuidam e administram as atividades em fazendas,propriedades de terceiros – são empregados e moram na propriedade com a família; eEmpregados assalariados residentes em propriedade rural:• Acompanhamento da situação de continuidade de emprego e moradia na nova propriedadedo empregador (a elegibilidade a medidas dependerá desta condição);• Apoio na busca de emprego alternativo;• Apoio na busca de moradia alternativa;• Apoio junto ao empregador de origem, visando garantir o pagamento integral dos direitostrabalhistas na rescisão;• Apoio logístico de mudança;• Apoio logístico para recuperação e transporte de benfeitorias;• Direito a participar em programas de capacitação para ocupações alternativas, inclusive naconstrução civil;• Direito de preferência (segundo capacitação adquirida) para emprego na construção doAHE Santo Antônio;• Direito a participar em curso / programa de extensão rural;• Apoio mediante gestões em nível institucional destinadas a garantir a disponibilização dasvagas necessárias em escolas próximas. (se pertinente);PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Atingida13/02/2008 20