Projeto Básico Ambiental - Philip M. Fearnside - Inpa

MADEIRA ENERGIA S.A – MESA3.6.1.1 Ações emergenciais: Considerando o fluxo de pessoas que se deslocarão para aregião, com o início das obras do AHE Santo Antônio, aumentando ainda mais aspressões sobre a Terra Indígena Karipuna, as ações emergenciais visam a coibirqualquer tentativa de invasão que possa ocorrer, até que o plano de ação sejaimplantado. Elas implicam em três procedimentos fundamentais:• Contratar um sistema de vigilância particular, de acordo com os preceitos legaisvigentes, como uma solução no curto prazo e temporária, até a finalização daelaboração do PATI. O resultado dos levantamentos e oficinas de trabalho destesubcomponente indicará se esta será uma solução definitiva ou se será construídooutro sistema de proteção, a ser executado pelos indígenas, ou alguma alternativa quese revele mais eficaz. O programa emergencial de vigilância da Terra Indígena deveráser conduzido junto com a FUNAI, através de termo de referência que será acordadoentre a instituição e o empreendedor;• Equipar com um veículo motor o Posto de Vigilância localizado no limite sul da TerraIndígena, que se encontra em atividade no momento com um funcionário da FUNAI quedispõe de um rádio de comunicação, mas nenhum meio de locomoção. Em relação aoPosto de Vigilância na cabeceira do rio Formoso, ativado esporadicamente por índiosde diversas etnias, deve-se avaliar a necessidade e pertinência de equipá-lo no curtoprazo ou se for mais conveniente esperar para a implantação das ações do planodefinitivo;• Providenciar as placas de sinalização de Terra Indígena em todos os seus limites.3.6.1.2. Ações de médio prazo: visam fundamentalmente ao levantamento participativo dasinformações sobre os componentes da paisagem natural e sócio-política da TerraIndígena Karipuna, que permitam estabelecer um quadro preciso dos problemas esoluções potenciais para a defesa de seus limites. A partir delas, serão definidas eelaboradas as estratégias para a sua vigilância e proteção. Entendemos que éprecipitado definir previamente se a vigilância será realizada através da implantaçãode guaritas em determinadas pontos sem antes uma definição clara de quem serãoos fiscais, como serão mantidos, por quem e por quanto tempo e uma avaliaçãosegura da eficiência da estratégia. Certamente as guaritas serão necessárias, masserá preciso que se tenha uma definição de como serão articuladas com as demaisações do subprograma. Como enfatizado em diversos momentos, os indígenasconstituem um reduzido e fragilizado grupo que terá pouca ou nenhuma chance dedefender suas terras sem um apoio coordenado e efetivo de um sistema de vigilânciae proteção de seus limites.É fundamental entender que a proteção dos limites dessa Terra Indígena terá maiores chancesde sucesso se pensada como um sistema que conjugará vários esforços para coibir astentativas de invasão, e não apenas como uma relação de ações isoladas ou poucoconectadas entre si. Existem soluções potenciais que incluem, por exemplo, conjugar ações devigilância dos limites da Terra Indígena com projetos de manejo de fauna ou da ictiofauna, quepoderiam ser conduzidos com algum dos programas de mitigação voltados para pesquisa e/ousolução de problemas ambientais. Entre os recursos disponíveis que se encontram na TerraIndígena, destaca-se um conjunto de treze lagoas perenes, fartas em pescado de váriasespécies.Certamente, esboçar-se-ão várias alternativas que deverão ser adequadamente examinadas e,principalmente, avaliados os seus efeitos sobre esse pequeno grupo e sua incipientePBA - AHE Santo Antônio - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas4/2/2008 21:03:00 25