Revista do TRT 6 Nº 40

Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus 2013)
realizado em dezembro, na Escola Judicial do TRT2-SP.
No entanto, não foram apenas as ações do PJe-JT que
movimentaram o promissor ano da Escola Judicial. Dando continuidade
à sua missão institucional de aprimorar a magistratura trabalhista, não
podemos esquecer a importância que assume a edição de um novo
exemplar da tradicional Revista do TRT da Sexta Região.
Alcançando sua 40ª edição, a revista é uma obra que vem se
consagrando no meio jurídico pernambucano, constituindo-se num
importante veículo para divulgação do pensamento doutrinário,
notadamente ao enfrentar temas contemporâneos de Direito e Processo
do Trabalho.
Os artigos doutrinários desta edição tratam de variada gama
de assuntos, abrigando um espaço democrático para acolher teses e
proposições de magistrados e demais operadores do Direito de todas as
regiões do país. Já na abertura da Seção Doutrina, voltamos a contar
com a sempre valiosa contribuição da desembargadora do TRT
pernambucano, Eneida Melo Correia de Araújo. Em seu artigo, a
acadêmica homenageia a CLT, estabelecendo uma interrelação entre a
importância da Consolidação das Leis do Trabalho – que neste ano de
2013 completou sete décadas de vigência no Brasil – e a preservação
do acervo documental do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta
Região. Defende, entre outras ideias, que o “direito à memória é direito
de personalidade e, como tal, direito humano, cabendo ao Estado e a
sociedade desenvolver todos os esforços para que esse direito seja protegido
e efetivado”.
Outro magistrado do Sexto Regional, o juiz titular da 12ª
Vara do Trabalho do Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho, enfrenta um
tema sempre polêmico e em pauta na sociedade brasileira. Trata-se da
palestra “Considerações Sobre a Judicialização da Saúde”, proferida na
Sessão Especial sobre Direito Humano à Saúde, evento realizado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – agora
transformado em artigo. Nele, o magistrado debate diversos aspectos
relacionados ao tema saúde, numa “perspectiva do respeito à
independência judicial, a otimização da fiscalização pelas agências
reguladoras, o estímulo às ações coletivas”, para, mais adiante, vaticinar
os ditames constitucionais que elevam o direito à saúde como um direito
14