Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
não se reproduzem do mesmo modo, com a mesma extensão, com a
mesma intensidade, com os mesmos detalhes, razão porque o debate
jurídico não pode ser suprimido pela posição adotada por poucos
iluminados, engessando o conhecimento jurídico e não propiciando a
revisão através do debate que se processa na jurisprudência e pela
doutrina. A ciência jurídica é dialética e como tal não comporta regras
rígidas de aplicação, porque está diretamente ligada a filosofia, a
sociologia, a antropologia, a história, etc., importando sempre em sua
discussão a idéia de valores, que se expressam dentro de cada sentimento
humano de forma diferenciada, necessitando do debate eterno, para
que cresça como forma de expandir conhecimentos. E a água que
alimenta a flor para que um dia se torne a mais bela de todas. O
intérprete do direito jamais pode se recusar ao debate de idéias, de
sopesar valores e princípios, de olhar dialeticamente para cada caso em
concreto e verificar dentro do ordenamento jurídico qual a norma a
ser aplicada, concedendo-lhe uma interpretação valorativa. A
interpretação estática de uma norma jurídica aprisiona a criatividade e
a inteligência humana, sufocando o crescimento da imaginação e do
conhecimento.
A verdadeira segurança jurídica não é aquela expressa pelos
julgamentos uniformes, mas pela confiança expressa pela sociedade,
pela forma como o julgador se esforçou através do processo cognitivo
para aproximar a verdade processual da verdade real e para analisar
cada caso, diante das peculiaridades que cada um se apresenta ao mesmo.
A chamada paz social não pode ser obtida pelo travamento
do conhecimento e da imaginação humana, colmatando
comportamentos ditos aceitáveis pelo sistema. A paz social só será
efetivamente alcançada quando o ser humano fizer uma viagem
introspectiva sobre si mesmo e quando se abrir para o próximo, através
do dialogo, do amor e da compreensão de que todos somos passageiros
de uma mesma nau, com os mesmos sonhos, as mesmas angústias e a
mesma esperança.
O sistema não mais nos permite pensar, porque não lhe
interessa pessoas com visão cosmopolita e que questionem seus
paradigmas e suas verdades. Ridiculariza, com a ajuda da imprensa,
aqueles que ousam enfrentar em debate seus modelos rígidos de moral,
de paz social, de modo de viver, de organização política e social, de
produção, alienando mentes e multiplicando capital para uma minoria
de privilegiados. O sistema fulminou no processo histórico com os
intelectuais orgânicos, que sedimentaram no mundo a visão marxista
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