Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
danos morais, fixadas no valor de R$150.000,00, atualizada a partir
da data desta sentença, levando-se em conta a gravidade do fato e a
capacidade do réu de arcar com tal encargo, sem prejuízos no
desenvolvimento de suas atividades econômicas. Aqui, os reflexos
que ainda ocorrem na vida pessoal e profissional do trabalhador,
em função da atitude tomada pela empresa justificam o valor da
indenização arbitrada pelo juízo. Este trabalhador dificilmente irá
encontrar emprego, diante da perda de sua capacidade auditiva,
mormente aquela de natureza grave.Daí decorre também a obrigação
quanto ao pagamento de pensão vitalícia ao obreiro, com esteio no
permissivo contido nos arts. 949 e 950 do Código Civil Brasileiro,
fixada no valor de R$1.823,25 a partir da data do acidente e
atualizada pelos índices de correção salarial da categoria profissional
do obreiro, anualmente fixadas mediante processos de negociação
coletiva de trabalho, até o mesmo falecer, porquanto cabe á empresa
e seus sócios tal responsabilidade econômica.
Do mesmo modo, deverá a ré fornecer plano de saúde,
nas mesmas condições daquele fornecido aos demais trabalhadores
da empresa, sendo fixado o prazo de trinta dias para a sua
implantação, a partir da ciência para o cumprimento da obrigação
de fazer, sob pena de multa diária de duzentos reais, em favor do
obreiro.
V – Da devolução do valor do FGTS depositado,
retirado da conta fundiária pela ré.
Alega o autor que a sua conta fundiária encontra-se
zerada, conforme assim demonstra o extrato analítico existente nos
autos, tendo imputado à ré tal fato.
A ré nega que tenha praticado o auto alegado pelo obreiro,
afirmando que depositou corretamente os valores devidos a tal título.
Há de fato um documento que demonstra que o valor
de R$17.966,10 foi sacado (fls. 84), em pleno curso do contrato
de trabalho do autor. Entretanto, não há prova de que tal ato tenha
sido praticado pela empresa, razão pela qual não procede ao pleito
de devolução requerido pelo obreiro, por não se encontrar
demonstrada a responsabilidade da ré pelo sumiço do valor, que se
encontrava na guarda da CEF.
316