Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
primeiro de janeiro e maio; as horas trabalhadas são devidas em dobro,
com o adicional de 200%; deverão ser abatidos os valores eventualmente
pagos a estes títulos; não há compensação a ser deferida; e o valor
deverá ser apurado com base de cálculo formada por todas as verbas de
natureza salarial pagas em cada mês, salvo horas extras.
XI – Da indenização do intervalo previsto no § 4º
do art. 71 da CLT.
O autor provou que dispunha de intervalo inferior a uma
hora. Como os intervalos não precisam encontrar-se consignados nos
registros de ponto, caberia ao mesmo realizar tal prova. Como este
provou suas alegações, mediante depoimento de sua única testemunha,
temos que deverá receber a indenização prevista na norma retro citada,
sobre uma hora por dia trabalhado ( OJ nº 307 da SDI-1 do C. TST),
apurada da mesma forma que as horas extras.
Vínhamos entendendo que tal título não tem natureza
salarial, não provendo as repercussões sobre as demais verbas pretendidas
pelo trabalhador.
Tal entendimento lastreava-se nos seguintes argumentos
abaixo fixados em negrito.
“Observe-se que muito embora tal
indenização seja apurada da mesma forma que
as horas extras, estas não remuneram jornada
trabalhada, motivo pelo qual não podem ser
consideradas como horas extras, mas, sim, como
uma mera cláusula penal em desfavor da empresa,
Observe-se que os intervalos mencionados no art.
71 da CLT não se computam na jornada de
trabalho do obreiro. Como o pagamento de horas
extras refere-se unicamente a jornadas de trabalho
laboradas, não há como se considerar jornadas
virtuais para efeito de pagamento de horas extras.
Veja que se o legislador quisesse tratar tal verba
como extraordinária, a teria colocado no bojo de
um dos artigos celetários que tratam de horas
extras e no no artigo que fala sobre o intervalo
dentro da jornada.
Em que pese o termo remuneração contido
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