Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
Geraldo de Oliveira, nos revela que: “ além do estabelecimento de
regras de conduta, o Direito tem finalidade mais abrangente
e enobrecedora: visa ao próprio aprimoramento humano e,
por consequência, da sociedade.”
O ilustre mestre, continuando sua explanação, assim se
reporta: como consequência dessa finalidade, o Direito atua,
também, como agente de transformação, , influenciando
comportamentos sociais numa singular interação: ao mesmo
tempo em que é condicionado pela realidade social, também
atua como condicionante desta.”
Etimologicamente a palavra saúde se originou do latim
(salus – uti), significando “estado de são” e ainda “salvação”.
Normalmente, conforme leciona o mestre acima citado, os dicionários
apresentam a saúde com os sentidos de estado de sanidade dos seres
vivos, ou regularidade de suas funções orgânicas, físicas ou mentais.
Este é um direito público subjetivo que o cidadão pode se
opor ao Estado, mas também junto a terceiros, desde que deles dependa
a garantia contida na nossa Constituição. No caso particular, por
exemplo, pelo trabalhador junto ao seu empregador, na exigência que
sejam observadas as condições mínimas e razoáveis para que aquele
possa desenvolver suas atividades, sem ameaças à sua saúde física e
mental.
A falta de humanidade e de respeito aos funcionários,
ressalta-se por fatos como estes, quando observamos para nossa tristeza,
principalmente como cidadão, que não existe respeito ao ser humano
que lhe presta serviços.
Ademais, o Brasil é um dos recordistas mundiais de
ocorrências de acidentes de trabalho, o que nos demonstra o pouco
caso que muitos empregadores dão ao aspecto da higienização do
ambiente de trabalho e de adoção de medidas preventivas para evitar
situações que coloquem em risco à saúde e a vida dos trabalhadores.
Ademais, além dos acidentes de trabalho, temos as causas ambientais
ocorridas dentro do espaço onde os trabalhos são executados e que
interferem na manifestação de doenças de ordem física e psíquica,
cada vez mais com maior frequência em nosso país. Ao que me parece
muitos que transitam pela Justiça do Trabalho não têm interesse para
observar a gravidade de tal fenômeno que ocorre no dia a dia, até
porque no ambiente desta mesma Justiça isto se repete. Falo isto porque
as doenças degenerativas, de ordem psíquica, também são doenças que
devam estar incluídas dentre aquelas que geram o benefício acidentário.
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