Revista do TRT 6 Nº 40

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Revista TRT 6 • DOUTRINA 1 A IMPORTÂNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO Eneida Melo Correia de Araújo Mestre e Doutoura em Direito (UFPE) Desembargadora Federal do Trabalho. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Sumário: 1. Introdução. 2. O direito à lembrança e à memória. 3. O direito constitucional à cultura e à história. 4. O direito à memória e o papel da Justiça do Trabalho. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. INTRODUÇÃO A abordagem do tema alusivo à preservação do acervo documental, vinculando-o à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma homenagem aos 70 anos de sua edição. Marco formal de legislação do cidadão trabalhador, ao assegurar direitos fundamentais, a CLT revela, ainda hoje, uma importância incomensurável na garantia da dignidade do homem e da justiça social. Também é possível afirmar que a Consolidação é uma 37
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