Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
normalmente desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco para os direitos
de outrem”.
Veja que o dano ao trabalhador, ocorrido dentro do contrato
de trabalho não atraí a responsabilidade aquiliana, pois tem a sua origem
dentro do contrato e não fora dele.
Não sendo responsabilidade aquiliana, podemos enquadrála
de várias formas, seja pelo fato do empregador, no ato da contratação,
se responsabilizar pela saúde de seus empregados, tomando as medidas
preventivas cabíveis para tal, seja pela teoria da culpa presumida,
cabendo ao empregador provar que sua atividade não impunha riscos
à saúde de seus empregados. Seja pelo fato de que não comprovou a
adoção de medidas de ordem prática para inibir atitudes como
corriqueiramente são adotadas pelos gerentes de sala e supervisores,
que no afã de aumentar suas remunerações buscam aumentar a
produtividade pelo processo da intimidação, da exposição moral de
seus funcionários e pela fragilização dos mesmos, querendo demonstrar
poder absoluto, inclusive sobre suas vidas e empregos. Ao invés de se
utilizarem de técnicas de motivação sadia, de agrupamento da equipe
em função de um interesse comum, acham melhor intimidar as pessoas,
como se isto fosse resolver os problemas de produção.
A teoria da culpa subjetiva tem trazido insatisfação aos
doutrinadores, tendo Caio Mário nesta vanguarda, sob o argumento
de que esta não mais atende aos ditames de uma nova ordem jurídica
mais humana e justa, mormente quando da verificação de que as
multiplicações das oportunidades e das causas de danos evidenciaram
que a responsabilidade subjetiva mostrou-se inadequada para cobrir
todos os casos de reparação.
A desigualdade econômica, a capacidade organizacional da
empresa, as cautelas do juiz na aferição dos meios de prova trazidos ao
processo nem sempre logram convencer da existência da culpa, e em
consequência a vítima remanesce não indenizada, posto se admita que
foi efetivamente lesada. Tal dificuldade tem espalhado entre os
jurisdicionados e muitos advogados a convicção que o Judiciário tem
falhado neste sentido, ao se apegar à normas tradicionais, inócuas e
que dificultam ao extremo a prova pelo trabalhador, já que a empresa
possuí melhores condições para realizá-la, não só na persuasão de
testemunhas para ratificarem suas teses, como também de outros
elementos probatórios. As perícias, quando realizadas, diante até das
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