Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • ACÓRDÃOS
sua admissão.
Desse modo, o núcleo da controvérsia consiste em se definir
se a submissão do Demandante, no momento de sua contratação, a
interrogatório, mediante o uso do polígrafo, violou o direito
personalíssimo do empregado voltado à honra e à intimidade, ou, de
forma contrária, como defendido nas defesas, inseriu-se no âmbito
dos seus poderes diretivo e fiscalizatório, por representar uma medida,
cuja finalidade se destinava à segurança da Empresa e de seus passageiros,
inclusive, dos funcionários.
Destaque-se, inicialmente, que nos tempos atuais, em face
da globalização, as empresas vêm se ajustando, cada vez mais, à dinâmica
social, desempenhando um novo papel no contexto social, ao deixarem
de ser somente um empreendimento visando aos lucros de um pequeno
grupo, para assumir não só os riscos do negócio, mas também a
responsabilidade pelos seus empregados, pelas garantias da
personalidade e da dignidade humanas.
A American Airlines Inc. e demais empresas de transporte
aéreo nacional e internacional, encontram-se sujeitas ao cumprimento
de rigorosas normas de segurança de voo para que as operações em
terra e no ar transcorram com normalidade e não exponham a sociedade
a situações de risco ou perigo.
Observe-se, inclusive, que estas, ao celebrarem o contrato
de transporte de pessoas e coisas, assumem a obrigação legal e
convencional de transportar os passageiros e carga, com plena
segurança. Além disso, tal responsabilidade contratual, segundo
disposições contidas no Código Civil (art. 735), sequer é elidida quando
um acidente vitimar o passageiro, mesmo que o sinistro decorra de
culpa de terceiro.
Esse fato, somado à circunstância de serem as aeronaves
frequentemente utilizadas para atingir fins ilícitos, torna, ainda mais,
indispensável à adoção de medidas preventivas de segurança.
Dessa forma, a natureza das atividades desenvolvidas pela
2ª Reclamada, voo e transporte de passageiros e cargas – necessita de
total segurança, garantia e estabilidade, especialmente porque
conduzem seres humanos diariamente, sendo a vida e a segurança dos
indivíduos bens fundamentais, que exigem a devida tutela. Incumbe,
portanto, a empresa, se cercar de todos os cuidados, na contratação de
seus funcionários, sendo o mais diligente possível.
Na hipótese em comento, entendo que a subsunção do teste
do polígrafo não teve por finalidade a salvaguarda do patrimônio da
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