Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
espelhos de ponto não se prestam como meio de prova, porquanto não
refletem verdadeiramente o horário de trabalho do obreiro.
Nos períodos cobertos por controles de ponto devidamente
assinados pelo autor, devem prevalecer às jornadas indicadas na atrial.
Quanto a impossibilidade de se alterar registros no sistema
de ponto, tal tese não se sustenta, posto que esta possibilidade sempre
existe, porquanto não existem sistemas fechados, tanto é que a própria
testemunha da ré admite que o gestor pode efetuar registros no ponto
do trabalhador, caso este tenha sido efetuado de forma errada, a pedido
do próprio trabalhador. Muito embora essa possibilidade não signifique
necessariamente a prática de fraude pela empresa, posto que uma coisa
é o sistema, através de senhas especiais, permitir essas alterações, outra
coisa é a efetivação das mesmas e como e porquê são realizadas. Contudo,
no caso dos autos, não temos dúvidas sobre a imprestabilidade dos
controles de ponto, até porque as rotinas vividas pelo trabalhador dentro
da empresa não nos demonstram a possibilidade do reclamante sair no
horário afirmado pela testemunha, bem como isso acontece no início
da jornada de trabalho.
Neste particular nos reportamos ao laudo pericial oficial
determinado em outro processo, no qual o perito nos demonstra que o
sistema é vulnerável a modificações que podem ser introduzidas dentro
do sistema de bancos de dados, demonstrando que os registros efetuados
pelos trabalhadores pode ser alterado pela empresa. Observe-se,
inclusive, que em alguns controles de ponto de trabalhadores
observamos em diversos processos a consignação de intervalo para
almoço, como se estivessem sido registrados pelos vendedores, quando
estes se encontravam na rua.
Observe-se do item “quarto” da conclusão do laudo pericial
que o experto assevera que “ tecnologicamente é possível inserir,
consultar, , alterar, , e/ou excluir as marcações de ponto, , bem
como o saldo de crédito e de débito do Banco de Horas,
inclusive de meses pretéritos. Entretanto
etanto, , tais operações são
sempre acompanhadas por um arquivo de Log, aos moldes
do ventilado no ponto 2º desta conclusão.”
.”
O laudo de fls. 426/591, realizado nos autos mencionados,
nos revela as dificuldades pelo perito em obter acesso a materiais de
suma importância para o seu trabalho, não tendo conseguido
plenamente receber todo o material necessário para a sua análise.
A conclusão extraída pelo Sr. Perito vem de encontro com
as afirmações dos vendedores da reclamada, bem como aos teores dos
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